O indecifrável PMDB deixa o governo à deriva

Sabe-se que, desde 1985, com a redemocratização do Brasil, o PMDB sempre esteve acoplado aos governos federais. A legenda acaba de completar 50 anos. Nasceu MDB, em 1966, junto com o então partido de sustentação ao regime militar, a Arena.

Depois das lutas pelo fim da ditadura, o PMDB emergiu em um novo cenário, que não era mais bipartidário. E com as eleições diretas, em meio a várias siglas na disputa pelo comando do País, demonstrou ter um forte apreço pelo poder, sem correr riscos demasiados.

Isso fez com que o partido acabasse a reboque de outros. Há 22 anos o PMDB não lança candidato à presidência da República, mas em quase todo esse período integrou o governo federal, com cargos de destaque.

Foi o que aconteceu, novamente, no governo da atual presidente, Dilma Rousseff (PT), em que, além do vice-presidente Michel Temer, o PMDB tem sete ministros.

Porém, o notável desgaste do Partido dos Trabalhadores com as acusações constantes da Operação Lava Jato, além do processo de impeachment contra a presidente Dilma, levaram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro a se decidir, em uma inusitada aclamação e sem votação nominal, por sair do governo federal.

Ora, são sete ministros e cerca de 600 cargos que, teoricamente, ficarão vagos, embora a resistência de alguns ministros em abandonar o posto.

O PMDB, ao sair da base de apoio deixa o governo Dilma à deriva, eis que a presidente precisará de 171 votos para impedir o impeachment na Câmara dos Deputados, o que, depois, precisará ser chancelado pelo Senado, segundo o rito decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi, segundo ministros, o mesmo adotado quando do pedido de impeachment de Fernando Collor.

Pois mesmo tendo 69 deputados federais, há quem lembre que o PMDB ficou na base de 30 votos favoráveis ao governo nas questões que interessavam ao Palácio do Planalto. Convenhamos, é muito pouco apoio para o maior partido aliado.

Sem o PMDB, como ficará o governo, às voltas com o pedido de impeachment sob o comando do mais do que acusado presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, justamente do PMDB?

Há muita instabilidade política no Brasil atualmente, mas as instituições ainda estão funcionando. Às vezes claudicantes e com muitas críticas, mas trabalhando dentro do ordenamento legal vigente, sob a Constituição. Espera-se uma solução para a crise política, para que o País retome a confiança e o crescimento econômico.

Ninguém deseja que seja implantada no Brasil uma "república dos juízes", como estão acusando algumas vozes do governo e figuras estrangeiras. Porém, a Câmara dos Deputados tem vacilado, e o Senado fica no aguardo, obrigando, quando provocado, que o STF legisle, forçado pelas liminares e outras medidas.

Com 513 deputados federais e quase 30 partidos com representação na Câmara, não é de surpreender que não haja consenso e, de fato, tenhamos o STF decidindo sobre questões políticas. Levar ao Supremo questões inerentes ao Congresso não parece algo de acordo com a melhor prática deste poder.

E quando se endereça ao Supremo a decisão sobre o funcionamento de uma comissão parlamentar, algo não funcionou no Congresso Nacional. Não como deveria. Pelo menos em termos de uma legislação clara.