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Opinião

- Publicada em 14 de Março de 2016 às 17:46

Impeachment, um assunto que paralisa o Brasil

Nunca uma palavra foi tão pronunciada no Brasil como nos últimos meses. Trata-se do termo impeachment, assim mesmo, em inglês. A tradução literal seria impedimento ou impugnação. No caso da presidente Dilma Rousseff (PT), o processo que a oposição quer instaurar está centrado em denúncia de crime de responsabilidade.
Nunca uma palavra foi tão pronunciada no Brasil como nos últimos meses. Trata-se do termo impeachment, assim mesmo, em inglês. A tradução literal seria impedimento ou impugnação. No caso da presidente Dilma Rousseff (PT), o processo que a oposição quer instaurar está centrado em denúncia de crime de responsabilidade.
A decisão sobre o rito virá amanhã, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado, irá para a Câmara dos Deputados, cujo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem mais do que acusações sobre sua conduta. Mesmo assim, fica, impassível e alheio à opinião pública, no cargo. Entretanto, caso e se houver o acatamento da denúncia e ela prosperar, a sentença será da alçada do Poder Legislativo.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), para impedir a abertura da ação de impeachment.
Foi alegado que o Legislativo seria o fórum adequado para conduzir o rito processual. Para parlamentares do PT, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.
A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.
Porém, Eduardo Cunha rejeitou mais cinco pedidos de impeachment da presidente, porque não atendiam aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo. Desde o ano passado, Cunha já havia arquivado, pelos mesmos motivos, outras oito solicitações. Pelo regimento interno, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment.
A estratégia articulada com a oposição era que ele iria rejeitar todos os pedidos para que os deputados oposicionistas entrassem com um recurso para a questão ser decidida no plenário, tirando o desgaste político das mãos de Cunha. Esse rito havia sido definido pelo presidente da Câmara ao responder a uma questão de ordem apresentada por partidos da oposição.
Mas os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, concederam, a pedido de parlamentares governistas, três decisões provisórias que impedem o modelo do rito e suspendem o andamento dos processos de impeachment com base nessa tramitação, até a votação de amanhã.
Estamos vivendo, no Brasil, aquele momento em que veremos políticos que parecem grandes no horizonte linear de suas vidas públicas e particulares, porém se apequenam no meridiano da via pública.
Tudo indica que o panorama atual dos brasileiros mostra que as necessidades econômico-financeiras nos estão unindo, enquanto as opiniões, algumas autênticos disparates, estão nos separando.
O ajuste fiscal perdeu espaço no noticiário, mesmo sendo crucial para o País. Enquanto isso, a Pesquisa Focus, do Banco Central, vê aumentarem as projeções para a inflação e a queda do PIB em 2016. Felizmente, a combinação do dólar alto com menos compras no exterior, em consequência, amealhou superávit na balança comercial em 2016. Não resolve as dificuldades, mas é um sinal positivo. Talvez tênue, porém sempre um bom sinal.
Enquanto a discussão sobre o impeachment se alonga, não se vislumbra solução para o ajuste fiscal necessário e imprescindível.
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