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Opinião
- Publicada em 04 de Março de 2016 às 17:11A palavra da hora
Se eu pudesse indicar uma palavra que se notabilizou no jargão jurídico-político do ano de 2015 não resistiria a indicar que é "compliance". Após os escândalos envolvendo a Petrobras, foram ofertados centenas de cursos e simpósios que venderam a empolgada ideia de que as empresas precisam criar, em sua estrutura, órgãos destinados a receber, analisar e adotar providências para apurar situações desviantes dos seus "valores", ou de violação ao seu código de ética. Argumentaram, com alguma razão, que isto se fazia necessário até para minimizar eventuais efeitos decorrentes da aplicação de sanções previstas pela novel Lei Anticorrupção.
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Se eu pudesse indicar uma palavra que se notabilizou no jargão jurídico-político do ano de 2015 não resistiria a indicar que é "compliance". Após os escândalos envolvendo a Petrobras, foram ofertados centenas de cursos e simpósios que venderam a empolgada ideia de que as empresas precisam criar, em sua estrutura, órgãos destinados a receber, analisar e adotar providências para apurar situações desviantes dos seus "valores", ou de violação ao seu código de ética. Argumentaram, com alguma razão, que isto se fazia necessário até para minimizar eventuais efeitos decorrentes da aplicação de sanções previstas pela novel Lei Anticorrupção.
Agora, para 2016, aposto na palavra "operação", a começar pela Zelotes. A compra de decisões, seja no âmbito administrativo, ou mesmo judicial, sempre causa perplexidade, pois o vetor "justiça" cede ao vetor "vantagem financeira". Aquela aumenta quando as empresas suspeitas de comprar decisões são as que dispõem dos melhores códigos de conduta, ou então, das melhores práticas em compliance e governança corporativa.
A Zelotes desaponta a todos. Obviamente, não a operação, esta louvável; refiro-me à decepção quanto ao desenrolar dos fatos: companhias que muitos admiravam e até se orgulhavam, hoje são suspeitas de fraudes contra o Fisco na ordem de muitos bilhões de reais! Uma enorme quantia que, se bem investida, poderia ser destinada à construção de hospitais, creches, estradas, enfim, revertida à sociedade por se tratar de receita derivada de tributos e multas que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos.
A Zelotes não vai por fim a corrupção, pois esta última é uma praga difícil de erradicar; porém, esta admirável operação, dentre várias outras deflagradas pela Polícia Federal nos últimos anos, pode ser um indicativo de uma nova era: a de que, mesmo no Brasil, ninguém está acima da lei, não importando o tamanho da conta bancária.
Advogado, professor de Direito na Unisinos e na Escola Superior da Magistratura da Ajuris
