Farmácia do Estado não tem data para mudar de local

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) possui um projeto arquitetônico para a construção de uma nova sede da Farmácia de Medicamentos Especiais (FME) do Estado. No entanto, não há data definida nem previsão de quando a licitação será lançada. De acordo com a pasta, quando o projeto passou para aprovação e liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) por parte do Corpo de Bombeiros, foram necessárias algumas mudanças, e ele ainda está sendo alterado.

Em junho do ano passado, o Jornal do Comércio conversou com a então vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), Silvana Furquim, a respeito da precarização da farmácia. Na época, problemas com relação à umidade e ao armazenamento de medicamentos preocuparam a entidade. De acordo com o presidente do CRF-RS, Maurício Schüler Nin, denúncias sobre irregularidades no local ainda são frequentes. "Não há farmacêutico inscrito no conselho. O profissional não formaliza a responsabilidade técnica e não pode cobrar melhores condições de trabalho, por exemplo", comenta. Uma crítica recorrente diz respeito à falta de estrutura adequada para cadeirantes e pessoas com problemas de mobilidade, uma vez que o prédio possui muitas escadas. 

Em junho de 2015, o conselho encaminhou um Termo de Inspeção à SES, elencando as irregularidades encontradas. Desde então, o conselho não recebeu nenhuma notificação de que alguma alteração tenha sido feita. "Procuramos manter o diálogo e tentar regularizar a situação, mas temos um tempo bastante longo de silêncio. Não recebemos nada da secretaria alegando que os problemas tinham sido solucionados", relata Nin.

A SES, no entanto, discorda das afirmações. De acordo com a pasta, melhorias foram executadas a fim de sanar as irregularidades, como qualificação do atendimento na portaria e aquisição de três novos computadores destinados ao setor de dispensação de medicamentos. Também foram disponibilizadas cinco vagas para estagiários a fim de desafogar a demanda dos farmacêuticos, que podem executar tarefas pertinentes ao cargo. Da mesma forma, a SES afirma que os aparelhos de ar-condicionado das salas de dispensação de medicamentos e do protocolo e triagem de processos estão funcionando, proporcionando climatização adequada, e garantiu a compra de cinco ventiladores de coluna.

Ainda de acordo com a secretaria, mudanças efetuadas na distribuição de medicamentos incluem o uso de um veículo exclusivo, que realiza entregas do almoxarifado para a farmácia. Isso possibilita várias entregas na semana, mantendo o local abastecido e evitando o acúmulo de mercadorias no estoque. A medida possibilita que os medicamentos termolábeis sejam mantidos em condições de temperatura adequadas e também que os remédios de uso controlado sejam armazenados em local fechado.

Em 2016, o CRF-RS ainda não vistoriou a farmácia. As vistorias ao prédio da esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Riachuelo, no Centro da Capital, ocorrem pelo menos três vezes por ano.