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- Publicada em 10 de Março de 2016 às 18:32Ministério Público cobra licitação para o aeromóvel de Canoas
O Ministério Público Federal (MPF) em Canoas, na Região Metropolitana, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a cidade, a União e a empresa Aeromóvel Brasil S/A por dispensa indevida de licitação para obras de implantação de um sistema de transporte coletivo. O órgão pede a urgente realização de licitação para uso do dinheiro do empréstimo obtido na Caixa Econômica Federal.
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O Ministério Público Federal (MPF) em Canoas, na Região Metropolitana, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a cidade, a União e a empresa Aeromóvel Brasil S/A por dispensa indevida de licitação para obras de implantação de um sistema de transporte coletivo. O órgão pede a urgente realização de licitação para uso do dinheiro do empréstimo obtido na Caixa Econômica Federal.
Apesar de as obras do aeromóvel não terem começado, o custeio está sendo feito pelo Programa de Aceleração do Crescimento. Mais de R$ 117 milhões já foram repassados.
O procurador da República Pedro Antônio Roso, autor da ação, salienta que existe tempo hábil para ser procedida a licitação para o sistema dentro da legalidade e constitucionalidade. O Ministério das Cidades aprovou o projeto para ser realizado via licitação.
Anteriormente, a prefeitura de Canoas dispensou a licitação para a obra sob alegação de que somente a Aeromóvel Brasil S/A poderia realizá-la, por possuir a patente do sistema em questão. O MPF questiona tal alegação, ao lembrar que o mesmo sistema foi implantado pela empresa Trensurb, em Porto Alegre, por contratação decorrente de licitação pública.
O procurador também salienta, no texto, que seis veículos estão previstos para operar no sistema. Em Porto Alegre, são apenas dois. Ele questiona o motivo pelo qual os veículos custarão mais de R$ 25 milhões, sendo mais de R$ 4 milhões a unidade do vagão ou veículo. Em Porto Alegre, o valor total dos dois veículos foi de R$ 2,9 milhões, ou seja, R$ 1,45 milhões cada vagão.
