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Justiça libera entrega de medicamentos por enfermeiros
A prefeitura de Porto Alegre, através de ação judicial, conseguiu ontem suspender a resolução do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) que impedia a dispensão de medicamentos por parte de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A medida chegou a afetar 141 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A entrega de remédios estava ocorrendo apenas nas dez farmácias distritais, que possuem farmacêutico encarregado da função.
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A prefeitura de Porto Alegre, através de ação judicial, conseguiu ontem suspender a resolução do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) que impedia a dispensão de medicamentos por parte de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A medida chegou a afetar 141 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A entrega de remédios estava ocorrendo apenas nas dez farmácias distritais, que possuem farmacêutico encarregado da função.
O Coren-RS alega que, além de o enfermeiro não estar habilitado de maneira ética, legal e técnica para realizar a tarefa, há uma defasagem que poder ser amenizada caso o profissional deixe de realizar funções que não lhe cabem.
Com a decisão judicial, a partir da manhã de hoje os medicamentos serão dispensados sem restrições. A única exceção é relativa aos receituários controlados, entregues nas farmácias distritais.