Fortunati decreta medidas de contenção de despesas em Porto Alegre

Um decreto publicado também na sexta-feira, em edição extra no Diário Oficial, confirma a preocupação do Executivo com o rumo das finanças neste ano. A medida formaliza a criação do grupo de trabalho que deverá elaborar um plano de redução dos gastos e estabelece ações imediatas no sentido de impedir órgãos da prefeitura de se comprometerem com novas despesas.

O grupo de trabalho integra representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda e Gabinete do Prefeito. Além dessa equipe, todos os órgãos municipais deverão criar grupos internos para construção de propostas de redução das despesas, que deverão ser encaminhadas pelo Grupo de Trabalho (GT) em 30 dias.

Por meio do decreto, o prefeito José Fortunati suspendeu, pelo prazo de 180 dias (podendo ser prorrogado por igual período), a abertura de concurso público ou processo seletivo que implique gastos ao Poder Executivo (com exceção dos que já estão autorizados ou em andamento); criação de cargos; criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal; novas gratificações ou alteração daquelas já existentes; nomeação para cargos de provimento efetivo, salvo para serviços essenciais devidamente justificados; contratação de pessoal; afastamento de servidores e agentes públicos, com ônus para o município, a fim de participarem de cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado; realização de eventos, que não estejam previstos no calendário oficial; e qualquer espécie de cedência com ônus para o Executivo.

As razões para publicação do decreto se amparam nos números vinculados à recessão enfrentada pelo País. O documento elenca, entre outros fatores, a alta da inflação, o prolongamento da crise pelo segundo ano consecutivo, a queda do PIB (especialmente de serviços, que é o principal setor econômico da Capital) e a alta do desemprego.

"Considerando a opção do município de não aumentar impostos e a projeção orçamentária realizada sobre cenário mais favorável, o equilíbrio das contas públicas, neste momento, passa pela necessidade premente de reduzir despesas gerais e de custeio por meio de medidas de contingenciamento", justifica o documento, assinado pelo prefeito José Fortunati.

Até que o plano de contenção de gastos elaborado pelo grupo de trabalho esteja homologado, os órgãos do Executivo não poderão assumir compromissos que gerem gastos, como diárias e passagens aéreas; novos contratos de consultoria; prestação de serviços terceirizados; convênios; aluguel de imóveis e de equipamentos; aquisição de material permanente; contratação de obras e instalações.