Estados e União fecham acordo sobre dívidas

Os estados e o Ministério da Fazenda chegaram a um consenso sobre a renegociação das dívidas com a União. Um pacote de medidas, que juntas representam uma economia anual estimada em R$ 2 bilhões aos cofres do Rio Grande do Sul, foi selado no final da tarde de ontem, em Brasília.

O acordo foi chancelado por pelo menos 15 governadores, entre eles o gaúcho José Ivo Sartori. A combinação envolve um abatimento de 40% do valor das parcelas mensais (R$ 1,25 bilhão ao ano) por 24 meses (carência); o alongamento dos contratos que expirariam em 2028 por 20 anos (R$ 720 milhões); e a prorrogação dos débitos contraídos junto ao Bndes por mais uma década (R$ 6 milhões).

Para contarem com o abatimento das parcelas mensais, os governos estaduais estariam impedidos de acessar empréstimos no sistema financeiro por quatro anos. Por isso, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, informa que muitos estados devem abrir mão deste aspecto. Isso acontece porque, para as unidades federativas com baixo endividamento, a proposta de carência se torna menos interessante em razão das restrições à utilização dos espaços fiscais para novos financiamentos.

Os modelos já haviam sido apresentados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em um encontro realizado na semana passada. Após algumas adaptações, o governo federal deverá acelerar o envio de uma nova Lei Complementar (LC) ao Congresso Nacional. A expectativa mais otimista é de que o texto chegue à Câmara dos Deputados já na próxima segunda-feira.

Enquanto isso, os estados terão seis meses para encaminhar seus projetos de Lei de Responsabilidade Fiscal. O Rio Grande do Sul está adiantado nesse quesito, pois aprovou legislações específicas que atendem a todas as contrapartidas da União. "As negociações evoluíram e ficaram ainda melhores para os estados", resume o secretário Feltes.

O governo federal também exige que os estados só concedam aumentos salariais equiparados à inflação; controlem o crescimento das despesas correntes, também balizados pelo IPCA anual; reduzam os programas de benefícios fiscais; cortem em 20% as nomeações de cargos em comissão (CCs); e limitem gastos em publicidade.

Por outro lado, Feltes afirma que o Rio Grande do Sul não desistirá da ação judicial movida contra a União, exigindo o cumprimenta da LC nº 148. Ainda hoje, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve ingressar com um recurso de embargos de declaração questionando a decisão da Justiça Federal de Brasília na semana passada.

Também nesta quarta-feira, o secretário participa de uma reunião com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No encontro, que só terá a participação do Estado, a ideia é avançar sobre negociações individuais que permitam ainda mais desafogo às contas gaúchas.