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Direito do consumidor 11/03/2016 - 15h24min. Alterada em 11/03 às 15h55min

Plataforma do consumidor registra 428 reclamações por dia

REPRODUÇÃO/JC
Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça, durante cerimônia de posse do comitê gestor do site

A plataforma consumidor.gov.br atendeu a 261.118 reclamações entre junho de 2014 e fevereiro de 2016, uma média de 428 reclamações por dia ou de 17 por hora. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 11, pelo Ministério da Justiça, durante cerimônia de posse do comitê gestor do site, cujo objetivo é a resolução de conflitos de consumo.
A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, informou que, neste período, cerca de 80% das queixas foram solucionadas. O prazo de resposta, em média, foi de 6,5 dias.
Das 304 empresas credenciadas no portal principalmente bancos, telecomunicações, seguradoras, varejos e companhias aéreas , 60% respondem a processos nos Tribunais de Justiça brasileiros, estimou a secretária. Com a instalação do comitê, a ideia é ampliar a participação das empresas, mas também a parceria com tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, para que os próprios órgãos indiquem o portal como instrumento pré-processual.
Isso significa que, antes de o consumidor decidir por levar o caso à Justiça, ele pode tentar resolver sua reclamação sem litígio, por meio do site. "Um problema de consumo não pode ser uma via-crúcis para o cidadão", afirmou a secretária.
Assim, conforme ela citou, outros Estados poderiam repetir o feito do Rio Grande do Sul: em 2015, pela primeira vez em uma década, o judiciário gaúcho julgou mais processos do que a quantidade distribuída, devido "a uma série de medidas voltadas para a desjudicialização, como o incentivo às práticas de mediação e conciliação, e de projetos voltados para a solução direta entre consumidores e empresas".
O consumidor.gov.br não formula um ranking das empresas com mais reclamações. "A gente quer estimular o bem", disse a secretária.
Segundo atualização mais recente, verificada às 13h30min desta sexta, a Luizaseg (seguradora do Magazine Luiza) lidera o índice de soluções, com 100%. Com nota máxima no índice de satisfação no atendimento, está o Consórcio Fiat. Quem mais responde às queixas dos consumidores é a Oi Fixo, mas quem retorna mais rápido ao cliente é a CDL Porto Alegre.
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