Os brasileiros terão que pagar para despachar malas em voos nacionais e internacionais a partir de 2018, mas poderão levar bagagens de mão maiores até o fim deste ano. Essa é uma das principais mudanças presentes na proposta de revisão das condições gerais de transporte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As normas entrarão em audiência pública nos próximos dias e terão que ser aprovadas pela diretoria do órgão. A previsão é de que entrem em vigor em outubro.
Atualmente, os brasileiros podem levar bagagens de mão com até 5 quilos. Em voos domésticos, é permitido levar uma mala com até 23kg e, em internacionais, duas com até 32kg. Na proposta da Anac, a partir de outubro, a franquia de bagagem de mão passaria a ser de 10kg, desde que com volume adequado para os compartimentos superiores. Em voos domésticos, a regra para despachar malas não sofreria alteração, enquanto em internacionais ainda seria possível despachar duas malas, porém com até 23kg.
A proposta prevê que, em outubro do ano que vem, a regra para voos internacionais mude para apenas uma mala com até 23 kg e a de voos domésticos permaneça a mesma. Já em outubro de 2018, não haveria mais franquia de bagagem, e o despacho poderá ser cobrado por todas as companhias aéreas.
Para o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, a proposta não reduz os direitos dos passageiros, mas apenas torna mais claro o modelo de negócios do setor aéreo, que já embute esse custo na passagem aérea. "É uma ilusão o passageiro achar que é vantagem ter franquia", afirmou.
Na avaliação de Guaranys, a franquia de bagagem no País é uma das principais barreiras à entrada de companhias com modelo de operação low cost (custo baixo), como Ryanair, Easyjet e Jetblue, que atuam nos Estados Unidos e na Europa. Essas empresas praticam uma política de preços bastante agressiva, mas cobram por qualquer serviço extra, como o despacho de bagagens.