Polícia Federal prende executivo do Facebook

O executivo Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina, foi preso ontem, em São Paulo, pela Polícia Federal (PF). De acordo com o órgão, a prisão foi realizada após mandado expedido por um juiz da cidade de Lagarto, em Sergipe. A decisão do juiz Marcel Maia Montalvão veio depois de a empresa não colaborar com investigações da Polícia Federal a respeito de conversas no WhatsApp, aplicativo que pertence ao Facebook desde 2014 - o crime em apuração é o de tráfico de entorpecentes por uma quadrilha local.

A Polícia Federal em Sergipe informou que a investigação começou há cerca de quatro meses, após uma apreensão de drogas em Lagarto. Foi pedido, então, que o WhatsApp repassasse dados sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico, mas a companhia não divulgou as informações.

O magistrado, então estipulou uma multa (inicialmente de R$ 50 mil por dia e, depois, de R$ 1 milhão por dia - valor que, de acordo com a PF, chegou a ser bloqueado dos bens da empresa americana). Como os diálogos não foram liberados, Montalvão mandou prender o vice-presidente da empresa.

Mais alto executivo da companhia na América Latina, Dzodan assumiu o comando do Facebook na região em junho do ano passado, no lugar de Alexandre Hohagen. O posicionamento oficial do Facebook sobre a prisão veio por meio de uma nota. "Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook. O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter."

Esse não é o primeiro embate entre a Justiça brasileira e as empresas de tecnologia - que, não só no Brasil, mas também no mundo todo resistem muito em abrir o precedente de fornecer dados das comunicações dos seus usuários. Em dezembro do ano passado, o WhatsApp foi bloqueado em todo o País depois de uma decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), também em decorrência de uma investigação criminal.

O advogado especialista em Direito Digital, do escritório PPP Advogados, Márcio Chaves, explica que essas empresas de tecnologia, mesmo as sediadas no exterior, mas que prestam serviços no Brasil, precisam cumprir a legislação local. Caso não o façam, o Marco Civil prevê penalidades que vão da advertência, multa (que pode chegar a 10% do valor do faturamento do grupo no Brasil), suspensão temporária das atividades até a proibição do exercício. "A prisão está prevista no Código Penal e ocorre pelo descumprimento de ordem jurídica", explica.

Porém, ele recomenda muito cuidado na redação dos pedidos, que não podem ser genéricos, sob pena de afetar pessoas não envolvidas diretamente nas investigações. Existe uma outra questão importante nos casos envolvendo o WhatsApp. A empresa alega que não possui as informações que são solicitadas pela Justiça e que detém acesso às mensagens apenas antes de elas serem entregues. O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Carlos Souza, comenta que isso de fato acontece. "Esse é um aplicativo de mensagem que funciona ponta a ponta. O teor da comunicação não fica armazenado nos servidores da empresa e, inclusive, a lei brasileira nem as obriga a fazer isso", comenta.