Ministros do STF se manifestam

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes deram as suas opiniões sobre o impeachment. Mello, por um lado, afirmou que "sem fato jurídico", o impeachment "transparece como golpe". Mendes, por outro lado, vem dando declarações de que o impeachment é legal. Para o senador gaúcho Lasier Martins, do PDT, há um problema sério. "Os ministros estão opinando sobre os processos políticos em andamento que adiante terão que julgar. Sobre o impeachment, o ministro vai julgar adiante. Aprendemos no Direito que os juízes só devem se manifestar nos autos, principalmente quando estão ainda em véspera do julgamento daquelas matérias que indevidamente e açodadamente estão opinando. Estão dando um mau exemplo aos demais juízes brasileiros e descumprindo a lei orgânica da magistratura", criticou. Independentemente do resultado, o lado que perder vai entrar no STF. A presidente Dilma Rousseff (PT) já adiantou que irá recorrer ao tribunal caso o impeachment se materialize.

Lasier também critica a suposta independência do STF. "Hoje a presidência escolhe quem quer e quando quer. Tivemos nove meses de espera para a indicação de Edson Fachin. Quem está na presidência fica semanas e semanas pedindo opiniões, pesquisando quem tem afinidade ideológica, política ou partidária e aí escolhe. Isso redunda no aparelhamento do STF que temos hoje". Lasier é autor de um projeto de lei que muda a escolha dos ministros. O texto prevê a elaboração de uma lista tríplice por uma comissão de juristas composta pelos presidentes dos tribunais superiores, o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo começaria um mês após a vacância e o presidente teria que escolher a partir dessa lista tríplice. A forma proposta é parecida com a feita informalmente para o procurador-geral da República. "A presidência no final se manifesta, mas não de maneira autocrática e sim, obedecendo a lista e mandando ao Senado. Aí sim, teríamos um Supremo independente", afirmou.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já deu parecer pela aprovação. Agora Lasier cobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação do texto. "É um momento tumultuado para isso", lamentou o gaúcho, que irá voltar a conversar com Renan sobre o assunto. "Vou lutar por esse projeto, que é uma das minhas principais lutas desde a campanha eleitoral."