Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Repórter Brasília

- Publicada em 27 de Março de 2016 às 16:48

Comissão confusa

A comissão do impeachment, que começou mal ajambrada no ano passado e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), dá sinais de que terá uma existência confusa e complicada do início ao fim. A decisão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), de não levar em conta a delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), deixando o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) restrito às denúncias apresentadas em 2015, já causou confusão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada petista começaram uma briga em relação a uma nova notificação à presidente Dilma Rousseff (PT). "Da notificação à presidente Dilma constou um anexo (a delação) que não deveria constar. Assim, já que essa citação foi irregular e ilegal, ela deveria ser refeita", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para Cunha, é uma manobra protelatória. "Ela já foi notificada com esses documentos. Se tirar, só significa menos documentos."
A comissão do impeachment, que começou mal ajambrada no ano passado e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), dá sinais de que terá uma existência confusa e complicada do início ao fim. A decisão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), de não levar em conta a delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), deixando o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) restrito às denúncias apresentadas em 2015, já causou confusão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada petista começaram uma briga em relação a uma nova notificação à presidente Dilma Rousseff (PT). "Da notificação à presidente Dilma constou um anexo (a delação) que não deveria constar. Assim, já que essa citação foi irregular e ilegal, ela deveria ser refeita", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para Cunha, é uma manobra protelatória. "Ela já foi notificada com esses documentos. Se tirar, só significa menos documentos."
Segurança apenas jurídica
A esperança do PT é que, como a delação de Delcídio não foi anexada ao processo, por ter ocorrido depois do pedido de impeachment, a peça original em análise na comissão fica "muito fraca". Na comissão do impeachment, Dilma responde pelas tais pedaladas fiscais. Nada de Lava Jato ou Petrobras. Se alguém quiser incluir a delação de Delcídio ou qualquer fato descoberto pela Lava Jato, terá que fazer um novo pedido e uma nova comissão terá que ser montada. "Temos uma segurança jurídica. O problema é que o debate não está jurídico, nem orçamentário. Há gente que quer transformar o impeachment em processo político", disse o deputado federal gaúcho Pepe Vargas, do PT. De acordo com ele, se essa tese for abarcada, vai gerar um efeito cascata gigantesco. "Qualquer prefeito que perder a maioria na sua Câmara de Vereadores poderá sofrer impeachment." Pepe também aponta a ironia de o processo ter sido aceito por Eduardo Cunha. "É um impeachment tocado por alguém que é réu no STF."
Denúncia contra Dilma
Os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM), Alberto Fraga (DEM-DF) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), além do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e desobediência.
Dívida dos estados
A proposta que alonga o pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos deverá ser votada nesta terça-feira. A data foi acordada entre governadores e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e alonga o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos, e das dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) por mais 10 anos. A renúncia fiscal prevista é de R$ 45,5 bilhões. O Planalto e os governadores tentaram costurar um acordo "ganha-ganha", como definiu o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Com os pontos acordados, o governo se livra do projeto de decreto legislativo do deputado Espiridião Amin (PP-SC) que susta os juros que incidem sobre a dívida.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO