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- Publicada em 31 de Março de 2016 às 16:13

Mais um pouquinho para Silvio Santos

Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Record pagará indenização de R$ 349 mil a Silvio Santos, por "violação do direito de imagem" e "descumprimento temporário de decisão judicial". A ação contra a emissora de Edir Macedo se opôs à veiculação de sátiras a dois programas e por imitações feitas por Tom Cavalcante, na época em que este apresentava o "Show do Tom", na Record. A ação tramita desde 2005.
Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Record pagará indenização de R$ 349 mil a Silvio Santos, por "violação do direito de imagem" e "descumprimento temporário de decisão judicial". A ação contra a emissora de Edir Macedo se opôs à veiculação de sátiras a dois programas e por imitações feitas por Tom Cavalcante, na época em que este apresentava o "Show do Tom", na Record. A ação tramita desde 2005.
Inicialmente, Silvio ingressou com ação cautelar para que o humorista e a emissora não produzissem ou transmitissem sons e imagens de paródias de atrações suas como "Qual é a Música" e outras. O pedido foi parcialmente deferido, e a Record intimada sobre a proibição de veiculação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Em seguida, o SBT recorreu ao TJ-SP, obtendo a ampliação do veto: a imagem de Silvio Santos também deveria ser preservada nas imitações de Tom Cavalcante, porque "a apresentação com o timbre de voz e indumentária estão sendo feitas de forma depreciativa e irônica". (Proc. nº 9219781-27.2007.8.26.0000).

Incúria previdenciária

Trabalhadores gaúchos que aguardam há mais de 45 dias por uma perícia médica inicial junto ao INSS poderão apresentar laudo médico unilateral ao requererem benefícios por incapacidade. De acordo com a decisão proferida na quarta-feira na 17ª Vara Federal de Porto Alegre, eles começarão a ser chamados pela autarquia a partir de 11 de abril para entregar a documentação. Aqueles que não forem convocados a comparecer também poderão levar o atestado, espontaneamente, nas agências do INSS e terão prioridade no atendimento.
O atestado médico deverá conter obrigatoriamente o nome completo do paciente, o Código Internacional da Doença, a data do início e o período de repouso, bem como o nome completo e o CRM do médico, além da data de emissão. A Previdência Social deverá priorizar os pleitos mais antigos, com o remanejamento, se necessário, de atendimentos presenciais menos urgentes. (Proc. nº 5002100-69.2016.4.04.7100).

Alisamento compulsório

A loja carioca Botswana (BSW Comercial Modas Ltda.) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) a pagar reparação por dano moral a uma ex-vendedora que foi obrigada a alisar o cabelo. O julgado considerou a exigência da empresa "ofensiva à dignidade, à autoestima e à intimidade da trabalhadora". A prova testemunhal comprovou que a filial na cidade de Duque de Caxias (RJ) fazia sugestões quanto à aparência das empregadas, para que seguissem as tendências da moda, e que a loja não admitia que as vendedoras tivessem cabelo crespo. Mas a indenização foi pífia: meros
R$ 2 mil. Menos do que metade do que cada magistrado brasileiro embolsa todos os meses
(R$ 4,3 mil, sem tributação) a título de "auxílio-moradia". (Proc. nº 0010110-54.2015.5.01.0204).

A propósito

Relembre o que disse o controvertido mas saudoso ex-ministro da Fazenda Mario Henrique Simonsen (1935-1997), em entrevista ao também saudoso Jornal do Brasil, em 1991, a propósito de os empresários brasileiros serem, ou não, mais honestos do que os dos Estados Unidos: "A iniciativa privada não foi feita nem para freira, nem para ladrão. As freiras devem ir para os conventos; os ladrões, para as cadeias. O empresário raramente é corrupto, mas ele é corruptor".
Faltou dizer, à época, que tudo o mais depende do governo...

Juiz visionário?

Remexendo em seu baú de conteúdos jurídicos, um advogado da praça encontrou, nesta semana, o recorte de um artigo intitulado "Sempre fomos juízes", escrito pelo magistrado Tulio Martins, então titular da 1ª Vara da Fazenda de Porto Alegre. O texto, que é de 29 de novembro de 2003, afirma, entre outras coisas, que "assistimos hoje a um espetáculo deplorável, em que um líder sindical histórico chegou à presidência e imediatamente renegou seu passado; valeu-se dos mesmos sórdidos e desprezíveis expedientes de seus antecessores, negociando cargos e vantagens, oferecendo embaixadas, perseguindo adversários políticos e buscando, de forma obstinada, remover de seu caminho o maior obstáculo que encontra, ou seja, o Poder Judiciário".
Doze anos, quatro meses e dois dias depois, o artigo permanece dramaticamente atual em suas linhas centrais. O juiz que hoje é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado terá sido um visionário? Ou como se lê e ouve seguidamente por aí "qualquer semelhança com pessoas ou fatos da vida real terá sido mera coincidência"?...

Será que adianta?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que "encaminhou, na terça-feira, aos magistrados de todo o País um questionário com o objetivo de reunir subsídios para acompanhamento e eventual adequação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição". Os magistrados têm até o dia 8 de abril para responder às perguntas, cujas respostas serão consideradas para a definição das estratégias para a melhoria da jurisdição de primeiro grau. Trata-se de puro sonho outonal.

Talvez no Natal...

Tinha gente com esperança de que a presidente Dilma Rousseff (PT) ressuscitasse no passado domingo de Páscoa. Mas não aconteceu. Talvez possa ocorrer no Natal. Ou nunca mais.

'Petrolinho'...

O programa de reestruturação interna que está sendo implementado na tentativa de sanear a Petrobras descobriu algumas aberrações. Entre elas, a de uma área de trabalho (?) que tinha seis gerentes regiamente pagos para supervisionarem um só funcionário, mal pago.
Em outras palavras: muitos caciques para um só índio.

"Investimentos" empresariais

Um novo diagnóstico, a propósito da promiscuidade entre milhares de políticos e centenas de empresas país afora. "Quem doa nas campanhas eleitorais está investindo na busca de generosas vantagens durante os mandatos", diz o gaúcho Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.
Complemento dele: "Essa deformação não está só no partido do governo, mas em quase todos os partidos, de situação e de oposição".
Dúvida: seriam, mesmo, "quase todos"? Ou todos?

Rádio-corredor 1

Tem policial federal apavorado com os palavrões que o ex-presidente Lula (PT) teria dito, enquanto falava ao celular, quando simultaneamente assistia Brasil 2 x 2 Uruguai, na tevê.
Mas nada foi gravado, porque a competência agora é do Supremo.
(Da OAB Brasília).
 

Rádio-corredor 2

Qual o problema de o Brasil vir a ser presidido por Michel Temer (PMDB)?
Ora, nenhum, ainda mais depois da realidade que o governador interino do Rio de Janeiro é Francisco Dornelles (PP).
(Da OAB Rio de Janeiro).
 

Rádio-corredor 3

Silêncio total dos três magistrados arrolados como testemunhas na ação cível de um desembargador gaúcho contra outro desembargador gaúcho.
Convidados em 11 de fevereiro pela juíza Raquel Marly Cabeleira Alvarez Schuch, da 19ª Vara Cível de Porto Alegre, a sugerirem as datas para a coleta de seus respectivos depoimentos na forma do artigo 411 do anterior CPC, que vigorava à época , os três ilustres doutos silenciaram. (Proc. nº 1.15.0194496-8).
(Do Foro Central de Porto Alegre).
 

Excelente para criminalistas 1

A Operação Lava Jato e assemelhadas estão fazendo a glória de advogados que trabalham com Direito Penal. O jornalista Ancelmo Gois contou, na quinta-feira, duas histórias advocatícias. Um grande empreiteiro, mesmo em liberdade, estando na mira da equipe de Sérgio Moro, procurou um conhecido criminalista carioca. A conversa começou falando em honorários de R$ 5 milhões.
O empresário resolveu ciscar em outro terreno e já fez sua delação premiada.
 

Excelente para criminalistas 2

Um outro advogado de notória atuação na Lava Jato completa, neste mês, 50 de idade.
E para comemorar o cinquentenário de forma irrepreensível e inesquecível, está levando com tudo pago um grupo de seus amigos para uma festa na Itália. Será em um castelo alugado na Toscana.