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Desde outubro de 2012, o Poder Judiciário brasileiro conta com uma técnica psicoterapêutica fenomenológica, chamada de Constelação Familiar Sistêmica, para solucionar conflitos. O sucesso da experiência de Sami Storch passou a inspirar outros magistrados, e, hoje, tribunais de diversos estados já oferecem cursos de formação em constelação para juízes e servidores.
Apesar da inexistência de um conceito fechado de Constelação Familiar Sistêmica, pode-se dizer que é uma ciência fenomenológica criada pelo psicólogo e filósofo alemão Bert Hellinger. Hellinger partiu dos conceitos de inconsciente coletivo e de totalidade máxima e desenvolveu uma técnica que permite a percepção ampliada das relações. Fala-se em constelação familiar sistêmica, porque nenhum ser humano está sozinho, ninguém é um ser isolado. Além da genética, nós carregamos em um campo de ressonância mórfica, também chamado de campo morfobiológico, alguns padrões e normas comportamentais.
Segundo o advogado, mediador e constelador familiar Jonas Peres, a constelação é "um método psicoterapêutico fenomenológico que permite o acesso a construções do inconsciente acerca da realidade, que constituem a origem de praticamente todas as situações conflituosas que vivemos cotidianamente".
Para Hellinger, três são as leis que regulam todas as relações e que estariam acima das leis positivadas e, até mesmo, das regras morais. Denominadas "Ordens do Amor", as três leis seriam o pertencimento, a hierarquia e o equilíbrio. "Tais leis atuam dentro do que Bert denominou 'consciência familiar', em que todos os membros da família se encontram vinculados, partilhando um destino. Haverá desordem quando determinado fato ou acontecimento levar a um desequilíbrio nas leis do amor, fazendo com que o inconsciente manifeste mecanismos de compensação, que podem ser externados das mais diversas formas, como vícios, doenças físicas ou psíquicas, insucesso etc", esclarece Peres.
Precursor mundial na utilização da técnica no âmbito judicial, o juiz Sami Storch, da 2ª Vara Cível da Comarca de Valença, na Bahia, trabalha com a ideia de um Direito Sistêmico. "É o Direito visto sob a ótica das leis sistêmicas que regem os relacionamentos, que são leis naturais e superiores à vontade das pessoas e do aplicador da lei. Se é aplicada a determinado caso uma solução jurídica que não esteja de acordo com essas leis sistêmicas, a solução fracassa e o conflito se perpetua por meio de recursos, insatisfação e novos conflitos. Mas, se for observado o Direito Sistêmico, que se evidencia por meio das constelações, a solução promove a paz, porque age sobre a raiz, de forma profunda e verdadeira", explica Storch.
A Constelação não se aplica somente às relações familiares. A técnica revela o campo morfobiológico da família ou do sistema, mostrando onde está o desequilíbrio, onde não está sendo cumprida uma das três leis. Portanto, é possível afirmar que a técnica aponta um histórico de fatos que repercutiram na vida das partes e que, apesar do seu desconhecimento, influenciaram para o surgimento dos conflitos que chegaram ao Poder Judiciário.
Comarca de Capão da Canoa é pioneira no Estado
Juiz Sami Storch é pioneiro no uso do método no Judiciário
DIVULGAÇÃO/JC
Para a juíza Lizandra dos Passos, da Vara Integrada de Terra de Areia, Litoral Norte, a constelação traz uma forma diferente de tratar o conflito. "Claro que essas soluções, muitas vezes, vão partir do próprio constelado, ele deverá dar um passo à frente. Mas é interessante que a técnica não olha para o conflito, ela olha para a solução. É uma técnica que se afeiçoa muito à justiça restaurativa e à mediação", afirma.
No Judiciário gaúcho, a técnica é aplicada na comarca de Capão da Canoa. Durante a passagem pela comarca, Lizandra dos Passos criou o projeto "Justiça Sistêmica: Resolução de conflitos à luz das constelações familiares". A juíza revela que, inicialmente, o projeto estava ligado à ideia de conciliação e pacificação. Com a implementação do projeto e a repercussão positiva na comunidade, passou-se a priorizar a humanização da Justiça e a aproximação do Poder Judiciário com a comunidade.
A equipe da Justiça Sistêmica é formada por três psicólogos consteladores e segue atuando em Capão da Canoa, em três linhas de atendimento - nas casas de acolhimento, nos processos judiciais e no Juizado da Infância e da Juventude. O projeto também recebe jurisdicionados de outras comarcas, bastando que o juiz encaminhe as partes, ou que elas demonstrem interesse no trabalho. Em regra, a constelação é realizada em uma sessão coletiva, excepcionalmente poderão ser realizadas sessões individuais. Nas sessões individuais, são utilizados bonecos ou âncoras (papéis sulfite coloridos), e as coletivas são feitas com esculturas humanas, que fazem a representação. Não há a obrigatoriedade de comparecimento das duas partes.
Precursor mundial, juiz da Bahia destaca 'imenso potencial para a humanidade' presente no método
Juiz Sami Storch é pioneiro no uso do método no Judiciário
DIVULGAÇÃO/JC
O juiz Sami Storch conheceu a Constelação em 2004, por meio da indicação de uma amiga psicóloga. Ele relata que ficou encantado com a maneira como os representantes mostravam exatamente o que estava oculto na família do cliente, mesmo sem o conhecer. "Vi que é uma nova ciência, com imenso potencial para a humanidade, e logo comecei a ler os livros de Bert Hellinger e a cursar os treinamentos, que continuo fazendo até hoje, pois é um aprendizado que não tem fim."
Nas comarcas em que atua, na Bahia, o juiz Sami Storch costuma realizar eventos coletivos. As partes envolvidas em processos com temas em comum são convidadas a participar. Outrossim, também são convidados advogados, promotores, estudantes e profissionais, como psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e policiais. "Após uma palestra sobre os vínculos sistêmicos existentes nas famílias e os emaranhamentos que podem ser causados por fatos ocorridos no passado familiar, resultando em conflitos de relacionamento, em comportamentos violentos, vícios e padrões autodestrutivos, fazemos uma meditação para que todos possam visualizar onde estão seus próprios emaranhamentos, e algumas constelações", afirma.
Conforme Storch, as pessoas não são intimadas, e sim convidadas. "Participa quem quiser. Dependendo do tema, as pessoas podem pedir que seja constelada a questão do seu processo - sem expor nomes, detalhes ou acusações. Em temas mais delicados, pedimos que os profissionais (não envolvidos diretamente nos processos) proponham as questões.
Todos podem participar como representantes, se quiserem, colocando-se no lugar das pessoas envolvidas na questão. E todos assistem e podem se identificar com as dinâmicas apresentadas, que costumam ser bastante comuns, principalmente em processos com temas semelhantes", conta o magistrado.
Bons resultados apontam para expansão da prática
Questionado sobre o uso da Constelação Familiar no âmbito do Poder Judiciário, Jonas Peres sugere a criação de uma estrutura que conte com um grupo de consteladores que possam auxiliar os magistrados, como ocorre com os profissionais da área da assistência social e da psicologia.
Quanto à receptividade dos tribunais, os magistrados afirmam que foi positiva. Lizandra explica que, neste aspecto, não enxerga conservadorismo no Poder Judiciário. Para ela, a forma de ver o processo está se redesenhando paulatinamente, pois a mediação e a justiça restaurativa também trazem novas visões sobre o conflito. Sami Storch conta que a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu todo o apoio e incentivo ao projeto. Ele também pondera que o atual momento da Justiça é crítico, não permitindo que se dê ao luxo de rejeitar uma inovação que tenha a capacidade de trazer alguma melhora e satisfação para os jurisdicionados.
O magistrado ressalta, ainda, que diversos juízes vêm implementando projetos semelhantes, em vários tribunais, e a procura de profissionais do direito por workshops e cursos de formação em constelações tem aumentado muito. "Já há alguns tribunais oferecendo esses cursos aos magistrados, conciliadores, mediadores e equipes psicossociais. Os resultados obtidos estimulam esse movimento de expansão."