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JC Logística

- Publicada em 18 de Março de 2016 às 14:56

Dezoito anos do CTB e os desafios do trânsito brasileiro

No último mês de janeiro, completaram-se 18 anos da implementação do Código do Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei nº 9.503, que estabelece esta legislação, é de 23 de setembro de 1997, mas só entrou em vigor no ano seguinte. Seu objetivo é garantir a mobilidade segura por meio de diretrizes e normas de conduta relacionadas a infrações, fiscalização e educação viária com o envolvimento de todos os usuários do sistema de tráfego do Brasil.
No último mês de janeiro, completaram-se 18 anos da implementação do Código do Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei nº 9.503, que estabelece esta legislação, é de 23 de setembro de 1997, mas só entrou em vigor no ano seguinte. Seu objetivo é garantir a mobilidade segura por meio de diretrizes e normas de conduta relacionadas a infrações, fiscalização e educação viária com o envolvimento de todos os usuários do sistema de tráfego do Brasil.
O CTB é considerado um grande avanço para muitos especialistas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), esta inovação é um exemplo positivo entre os 10 países mais populosos do mundo. O País é destaque em quatro dos cinco itens avaliados: bebida e direção; restrições para crianças e uso de capacetes e de cinto de segurança. Ainda segundo o relatório da OMS, "o Brasil já possui leis bastante completas e punições cada vez mais rígidas que, se seguidas à risca, vão contribuir de forma efetiva para a organização do trânsito e a consequente melhoria da qualidade de vida dos usuários. Mas, para que o respeito a essas leis se concretize, é necessário aprimorar a fiscalização".
Mas, ao longo desses anos, os desafios cresceram de forma assombrosa. Se, em uma mão temos a tecnologia dos radares eletrônicos que podem registrar com mais eficiência os abusos de velocidade de alguns motoristas, em outra mão temos o uso constante de smartphones e suas inúmeras utilidades que acabam tomando a atenção dos condutores. O CTB ainda trata apenas da conversa ao celular - um dos hábitos menos utilizados atualmente.
Por conta de temas como este, a legislação passa por frequente atualização. Até o momento, o CTB sofreu 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei complementar e nove decretos. Como destaque, temos a Lei Seca que modificou os níveis de álcool no organismo do motorista e as penas para condutores embriagados. Mas as punições para quem estaciona em vagas exclusivas sem autorização, entretanto, não recebe a mesma atenção dos legisladores.
Da forma atual, as multas não alteram significativamente este tipo de comportamento. Quem estaciona em área de rotativo, por exemplo, desembolsa apenas R$ 53,20, mesmo valor de quem estaciona em local proibido. No caso da Lei Seca, a multa foi ampliada para R$ 1.915,40 - um impacto muito maior para o motorista.
A situação deve alterar neste ano, quando a multa se tornará mais severa àqueles que estacionarem em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. A infração, que até 2015 era considerada leve, passará a ser grave. Em vez de pagar o valor anterior e perder três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o infrator terá que desembolsar R$ 127,69 e vai perder cinco pontos.
A Lei nº 13.146, que define a alteração no Código, além de mudar a gravidade da infração, também determina que as vagas de deficientes devam ter placas de indicação do uso e dados sobre a infração por estacionamento indevido. Segundo legislação, 2% das vagas em vias públicas nos municípios devem ser destinadas a deficientes e 5% a idosos.
Neste sentido, as soluções da indústria que preveem melhor gestão de vagas são uma excelente iniciativa para suportar o trabalho de fiscalização dos órgãos públicos. E devem ser consideradas sempre nos planos de prefeituras de pequeno, médio e grande porte. As inovações de empresas especializadas contribuirão enormemente, ainda mais se for considerado o crescimento da frota ao longo desses anos, de pouco mais de 24 milhões de veículos em 1998 para cerca de 87 milhões em 2014.
Especialista em segurança, diretor da Came do Brasil, mestre em administração de empresas, MBA em finanças e pós-graduado em marketing
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