Acordo amplia proteção a produtos de MPEs

O Sebrae assinou, na quinta-feira passada, acordo de cooperação técnica com o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para melhorar o acesso das micro e pequenas empresas (MPEs) à proteção de seus principais ativos intangíveis, como marca, design de embalagens e produtos, programas de computador e patentes de tecnologia, de modo a ampliar a competitividade do setor.

O presidente do Inpi, Luiz Otávio Pimentel, disse que a proteção dos ativos intangíveis vem subindo no Brasil, mas não na medida do crescimento dos pequenos negócios. "Para o microempresário, que cada vez mais é organizado, e para as empresas de base tecnológica, é importante conhecerem as possibilidades de terem os bens intangíveis protegidos, porque isso beneficia bastante esse setor."

O acordo inicia um movimento de conscientização dos micro e pequenos empresários para que sejam estimulados a registrar as suas marcas, conheçam os procedimentos de registro no Inpi e busquem sinais que possam distingui-los de outros no mercado.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que a medida vai derrubar o mito de que patente é coisa complicada e leva o pequeno empresário a preferir correr riscos desnecessários. "Estamos quebrando esse mito, por meio de um processo de simplificação para microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresa de pequeno porte junto ao Inpi, com a revisão total de todos os procedimentos internos, para que tenhamos um processo célere de aprovação de marcas e patentes."

Os pedidos de patentes de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte foram 11% do total de depósitos (33.043) no ano passado. Já os 64 mil pedidos para registro de marcas de pequenos negócios corresponderam a quase metade das 158.709 solicitações em 2015.