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JC Contabilidade

- Publicada em 13 de Março de 2016 às 17:10

Empresas pagam mais para se livrar da burocracia

Setor do comércio tem 53% dos empreendimentos optantes do regime tributário do Simples Nacional

Setor do comércio tem 53% dos empreendimentos optantes do regime tributário do Simples Nacional


JC
Ao contrário do que imagina o senso comum, a tributação sobre as empresas do Simples não é muito menor que a das empresas que não estão nesse regime. Pelo contrário, há casos em que as pequenas pagam, proporcionalmente ao que ganham, mais impostos do que as médias e grandes. Mas, mesmo suportando uma carga mais pesada, elas permanecem no regime. A causa mais provável é que elas estariam fugindo da burocracia.
Ao contrário do que imagina o senso comum, a tributação sobre as empresas do Simples não é muito menor que a das empresas que não estão nesse regime. Pelo contrário, há casos em que as pequenas pagam, proporcionalmente ao que ganham, mais impostos do que as médias e grandes. Mas, mesmo suportando uma carga mais pesada, elas permanecem no regime. A causa mais provável é que elas estariam fugindo da burocracia.
Essas são algumas conclusões a que chegou um estudo inédito realizado pela FGV Projetos para o Sebrae. Ele comparou os valores dos tributos recolhidos pelas empresas com sua receita bruta e obteve, assim, uma medida de peso tributário chamada alíquota média.
A conclusão mais surpreendente do trabalho é que, no Simples, a carga de tributos federais é de 4,95%, ante 8,77% pagos pelas empresas que declaram Imposto de Renda no regime de Lucro Presumido e 5,62% das que declaram pelo Lucro Real, onde estão as grandes.
"As alíquotas do Simples e do Lucro Presumido, que são vistos como regime de tratamento favorecido, não são tão mais baixas assim", disse José Roberto Afonso, coordenador do trabalho. Essa afirmação é válida mesmo para o comércio, onde estão 53% das empresas optantes do Simples, num total de 1,4 milhão. A alíquota federal média é de 4,51%, ante 6,14% no Lucro Presumido e 3,13% no Lucro Real.
Se quisessem, esses estabelecimentos comerciais poderiam passar para o regime de lucro real, onde a tributação é menor. Não há impedimento legal a isso. Afonso acredita que elas não o fazem porque recolher tributos pelo lucro real é muito mais complicado e cheio de exigências burocráticas. Ele cita o relatório Doing Business, do Banco Mundial, segundo o qual as empresas brasileiras gastam 2.600 horas por ano para pagar tributos, o que coloca o País como campeão mundial nesse quesito.
"É o que nós chamamos de manicômio tributário", disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. "Os regimes tradicionais estão ultrapassados, e há uma fuga em massa para a simplificação."
Afif é o principal patrocinador do projeto de lei que eleva o limite de enquadramento das empresas no Simples. Hoje, são classificadas como pequenas as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Esse valor passaria para R$ 7,2 milhões. Para as de médio porte, chegaria a R$ 14,4 milhões. A proposta já passou pela Câmara, mas está parada no Senado. Ela encontra resistências nos governos, pois reduz a arrecadação em estimados R$ 11 bilhões.
O estudo mostra que os diferentes setores da economia suportam cargas muito diferentes de tributos sem uma lógica aparente. "Qual a razão para, num país que não tem saúde básica, o setor de saneamento ter uma carga maior do que a da indústria?", questiona o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas José Roberto Afonso.
Os números mostram que, no regime do Lucro Real, onde ficam as grandes empresas, os bancos recolheram em 2013 uma carga federal de 4,93%. As indústrias de transformação, no mesmo regime, recolheram 6,46%. Já as empresas do setor de saneamento pagaram 12,70%. As atividades imobiliárias pagaram 14,64%.
Essas diferenças, acredita ele, decorrem da própria complexidade do sistema de tributação em Lucro Real. O cálculo do imposto é feito em cima do lucro líquido e, para calculá-lo, as empresas contam com diversas hipóteses de dedução, que reduzem a base de tributação. Além disso, há regimes especiais que favorecem alguns setores: "É um emaranhado maluco de regras".
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