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A nova leva de impostos vai pressionar a carga tributária brasileira em 2016, mas a arrecadação final pode cair, avaliam especialistas, frustrando planos de engordar os cofres públicos. Isso porque muitas empresas, já sufocadas pela crise, acabam sem condições de produzir ou prestar serviços. Como resultado, a chamada base tributável diminui, ou seja, menos pessoas e empresas pagam imposto.
"O governo quer elevar a carga tributária, mas isso pode ser um tiro no pé. Uma coisa é fazer isso com a economia a pleno vapor. Outra é quando se está em franca decadência", avalia o economista Guilherme Mercês, gerente de Ambiente de Negócios e Infraestrutura do Sistema Firjan. "O que o governo pode colher, no fim das contas, é uma queda na arrecadação."
Tathiane Piscitelli, professora de Direito Tributário da FGV-SP, também prevê que o "impostaço" pode ter um efeito reverso. "Existe um limite de até onde você pode tirar do particular. Com o cenário de desaceleração econômica, queda nas vendas e na renda, apertar ainda mais pode ter o efeito contrário."
O consultor econômico Raul Velloso, especialista em contas públicas, acredita que o aumento generalizado nos tributos é um "ato de desespero". "Não há garantia nenhuma de que esse aumento de alíquota vai trazer aumento na arrecadação", diz.
Já Ordélio Azevedo Sette, da Azevedo Sette Advogados, diz que a carga tributária, hoje em torno de 34% do PIB, pode estourar os 40% ao fim do ano. "Teremos um crescimento real da arrecadação, mesmo com a queda do PIB", diz. "O efeito é sempre o de agravar a situação do contribuinte."
Em meio ao debate sobre o sucesso das medidas, economistas veem a oportunidade de reformar o sistema tributário brasileiro ir pelo ralo diante da paralisia no âmbito político. "Qualquer reforma tributária no País demanda uma maturidade político-institucional que ainda não temos", diz Felipe Renault, professor do Ibmec/RJ.
Na avaliação de Renault, a unificação das alíquotas do ICMS e a junção de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria um grande passo. O modelo já é empregado em países da Europa e nos Estados Unidos. O problema está na desconfiança dos governos em relação aos demais.
"Há um clima de tensão inegável entre estados, que claramente não confiam no governo federal para unificar os impostos", diz. Por outro lado, os resultados do sistema tributário do Simples Nacional dão esperanças de que a reforma pode um dia sair do papel.
Outra alternativa seria tornar a tributação mais igualitária entre os setores. Hoje, a indústria de transformação tem uma carga tributária superior a 45%, segundo cálculos da Firjan. Já a agropecuária e a indústria extrativa são cobradas em menos de 6%, enquanto a carga sobre os serviços é menor que 18%.
"Obviamente, poderia ter arrecadação maior com redistribuição da carga tributária. É uma boa hora para rever essa base, que é de 50 anos atrás", diz Mercês.
Três estados abrem mão de elevar carga tributária
Na contramão do restante do País, alguns poucos estados conseguiram deixar os aumentos de impostos de lado em 2016 e recorreram a receitas alternativas, como melhorias de gestão, cortes de gastos e até mesmo redução de alíquotas. A recompensa veio em forma de equilíbrio entre receitas e despesas.
O caso do Pará é um dos mais simbólicos. "A nossa estratégia é outra: reduzir alíquotas. Em agosto do ano passado, por exemplo, fizemos algumas reduções, como no segmento de bebidas", explica Nilo Noronha, secretário da Fazenda do Pará. Com a medida, a arrecadação no segmento aumentou 9,4%, enquanto o volume de vendas cresceu quatro vezes.
"Acreditamos que aumentar alíquota para suprir necessidade de arrecadação do Estado é ilusório, pois fomentará ainda mais o desemprego, a recessão e a retração da economia", afirma o secretário. Diante dos bons resultados apurados, o estado já se prepara para reduzir alíquotas nas áreas de transporte, diesel, trigo, entre outros.
Para Raul Velloso, especialista em contas públicas, a estratégia é acertada. "Acredito que os estados devem buscar as soluções num contexto de ampliação de base de incidência, e não de aumento de alíquota." Outros estados vêm adotando alternativas para equilibrar o orçamento sem onerar empresas e consumidores.
No Espírito Santo, a opção foi pela redução de gastos e pela adoção de tecnologias e de gestão tributária. "Havia espaço para melhorar muito a arrecadação própria, então passamos a tributar melhor", conta a secretária de Fazenda, Ana Paula Vescovi.
Com as mudanças de gestão promovidas no fisco estadual, houve recuperação de cerca de R$ 500 milhões em 2015, o que permitiu equalizar o caixa mesmo com a perda de R$ 416 milhões em royalties e participações especiais por causa da queda nos preços de petróleo e minério de ferro, importantes itens da pauta econômica capixaba. O estado também abriu um Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, e está reavaliando benefícios fiscais concedidos em anos anteriores. "Em 2015, conseguimos equilibrar o caixa e, contando os repasses, tivemos superávit de R$ 206 milhões. Em 2016, o objetivo é o mesmo", diz Ana Paula.
Em Santa Catarina, a saída encontrada pela Secretaria de Fazenda foi bater à porta de quem estava devendo. "Se uma empresa atrasar a parcela hoje, amanhã já tem um auditor ligando para saber o que aconteceu. Com isso, os adimplentes são 93% do imposto declarado", conta o secretário estadual de Fazenda, Antonio Gavazzoni. Por meio do "SC - Acelerando a Economia", o Estado também reduziu a burocracia para empresas que tinham interesse em apostar em Santa Catarina. Depois disso, a BMW inaugurou uma fábrica em 2014, e a Bluestar Silicones transferiu sua operação de São Paulo para o estado.
A Cremer também construiu uma unidade no ano passado. Chegaram ainda aportes na área de energia, com o licenciamento para construção de pequenas centrais hidrelétricas.
O governo de Santa Catarina também está contingenciando de 10% a 20% dos orçamentos de diferentes pastas. No ano passado, o caixa teve um déficit de R$ 280 milhões, compensado pelas reservas do Tesouro. O objetivo em 2016 é equilibrar receitas e despesas, embora ainda haja R$ 1,2 bilhão poupado ao longo dos últimos anos para enfrentar o período de crise.