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Os vereadores aprovaram na tarde de ontem o projeto que obriga a aplicação dos royalties do petróleo para a educação. A proposta, apresentada por Sofia Cavedon (PT), está em sintonia com a lei federal. Para a vereadora, a existência de uma lei municipal no mesmo sentido serve para confirmar a política. Também foi votada a emenda apresentada por Séfora Mota (PRB), que estipula que do montante total, 75% sejam aplicados na área da educação e 25% na saúde. Tanto o projeto quanto a emenda passaram por duas votações, a primeira realizada em 21 de dezembro de 2015 e a segunda ontem. Em ambas as oportunidades, a matéria foi aprovada. Nesta segunda-feira, foram 26 votos favoráveis e um contrário, de João Bosco Vaz (PDT).
Para Sofia, a prioridade do projeto é a ampliação de vagas na educação infantil. "Se evidencia a necessidade de maior aporte de recursos também nessa etapa da educação básica, além do que hoje é destinado à educação, já que o orçamento ordinário não é suficiente para atender a atual demanda", explica a vereadora.
Durante a sessão ordinária os vereadores também mantiveram vetos vindos do Executivo. O projeto que instituía a horta comunitária da Lomba do Pinheiro como área de preservação ambiental e sociocultural, que havia gerado polêmica em dezembro, foi negado pela prefeitura e voltou ao Legislativo. Apesar dos votos contrários da oposição, o veto foi mantido pelos parlamentares. Isso porque o autor da proposta e ex-líder do governo Airto Ferronato (PSB), apresentou na tarde de ontem um projeto similar, mas de acordo com os ajustes da prefeitura.
Mesmo com a promessa da bancada do governo de dialogar sobre os pontos polêmicos, a oposição se preocupa com a possibilidade de se criar uma via ao lado da horta, em uma área verde. "Não existe a garantia no veto que não existirá uma rua na horta comunitária", explicou Marcelo Sgarbossa (PT).
Foi mantido o veto ao projeto do vereador Delegado Cleiton (PDT) que estabelecia procedimentos sobre descarte de embalagens de produtos contra pragas e vetores urbanos. A justificativa é que a iniciativa pode ferir a independência entre os poderes e acarretar em despesas do Executivo.
Também foi mantido o veto parcial a proposta sobre instalação, conservação e uso de elevadores, escadas rolantes e equipamentos de transporte permanente, apresentada pelo Executivo. A rejeição da prefeitura se refere à emenda, apresentada por Idenir Cecchim (PMDB) e Bernardino Vendruscolo (Pros), que previa instalação de elevadores simples em prédios históricos, residenciais, comerciais e mistos com no máximo quatro pavimentos.
Todos os projetos vetados foram apresentados por vereadores da base do governo e, mesmo assim, rejeitados. "Eu critico o governo quando veta projetos da oposição, mas também quero criticar quando veta os projetos da base que são meritórios", afirmou Fernanda Melchionna (P-Sol).
Foi aprovado ainda o projeto que institui a criação do Programa Municipal de Ensino do Xadrez, apresentado por Márcio Bins Ely (PDT), que poderá ser implantado em parceria com o governo estadual.
Contas da prefeitura do exercício financeiro de 2012 são aprovadas
A Câmara de Porto Alegre aprovou durante a sessão ordinária de ontem a prestação de contas do Executivo em 2012, durante gestão de José Fortunati (PDT). O projeto de decreto foi encaminhado para votação no plenário pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal.
A comissão acompanhou a análise e verificação das contas do governo em 2012, efetivadas pelo Ministério Público (MP) de Contas, e não encontrou irregularidades, de acordo com o relator da comissão, Airto Ferronato (PSB).
Entretanto, vereadores da oposição apresentaram apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicando a falta de investimentos na educação básica. "Escolas infantis do município estão batendo na nossa porta falando sobre os recursos insuficientes. Todos os partidos dizem que educação é prioridade, mas esse instrumento diz que Porto Alegre está em dívida com a educação", afirmou Engenheiro Comassetto (PT).
Os vereadores também aprovaram o requerimento de Claudio Janta (SD) que convoca o secretário municipal da Fazenda, Jorge Luís Tonetto, para fazer esclarecimentos sobre a situação econômica da Capital aos parlamentares. Um dos assuntos deverá ser a possibilidade de parcelamento de salários dos servidores.