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Política

- Publicada em 29 de Fevereiro de 2016 às 18:25

Dívida dos estados pode ter revisão definida hoje

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ANTONIO AUGUSTO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Previsto como item único a ser deliberado pelos deputados federais na primeira sessão extraordinária da Câmara, marcada para hoje, o projeto que anula um decreto do governo sobre mudanças no cálculo do refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União deve ser marcado por impasses. A base aliada deve resistir à aprovação do texto (PDC 315/16), de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que critica a proposta do governo ao apontar que o desconto para o pagamento das dívidas seria menor que o atual. O Rio Grande do Sul, inclusive, ajuizou ação contra a União, questionando os critérios do governo federal.
Previsto como item único a ser deliberado pelos deputados federais na primeira sessão extraordinária da Câmara, marcada para hoje, o projeto que anula um decreto do governo sobre mudanças no cálculo do refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União deve ser marcado por impasses. A base aliada deve resistir à aprovação do texto (PDC 315/16), de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que critica a proposta do governo ao apontar que o desconto para o pagamento das dívidas seria menor que o atual. O Rio Grande do Sul, inclusive, ajuizou ação contra a União, questionando os critérios do governo federal.
O Decreto nº 8.616, editado no final de 2015, aplica a taxa Selic acumulada de forma composta, o conhecido juros sobre juros. Até então, essa fórmula usava os juros acumulados de forma simples. Pelos juros simples, a União teria até que devolver recursos em alguns casos, e o débito dos estados e municípios com a União cairia de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões.
Governistas defendem a nova regra afirmando que uma reversão poderia significar benefícios para quem não paga suas contas em dia. A base terá que se desdobrar para convencer outros parlamentares, até porque o governo quer votar rapidamente duas medidas provisórias que têm prazo de validade expirando na próxima semana: a MP 694/15 e a MP 693/15. A primeira é parte do pacote fiscal lançado pelo Planalto no ano passado e foi editada com o objetivo de aumentar a arrecadação nos próximos anos a partir da mudança de alíquotas para vários impostos. Exemplo disso é que o texto, aprovado por uma comissão mista de deputados e senadores, aumentou a atual alíquota de 15% do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o capital próprio, pago a sócios e acionistas de uma empresa, para 18%, a partir de 1 de janeiro de 2017.
Outra é a MP 693/15 que cancela ou suspende a incidência de tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, e para quatro capitais - São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus - que vão sediar partidas de futebol. A MP também prevê a concessão de porte de arma para auditores e analistas da Receita Federal, nas Olimpíadas.
Fora do Salão Verde, onde fica o plenário, deputados voltam suas atenções para o Conselho de Ética. O colegiado marcou três reuniões para esta semana, para tentar avançar com o parecer que pede o início das investigações sobre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na representação que pede a cassação do mandato do peemedebista. O relatório começou a ser analisado no dia 23, mas uma sequência de questões de ordem foram apresentadas por aliados de Cunha que integram o conselho, prolongando a sessão, que acabou encerrada sem a votação do parecer. Na quarta-feira, a expectativa era que o texto fosse finalmente votado, mas a sessão foi suspensa em função do início da ordem do dia no plenário, que impede que as comissões votem paralelamente.
A ordem do dia geralmente é aberta a partir da tarde. A decisão de marcar estas votações para 9h de uma quarta-feira, foi atribuída por parlamentares contrários a Cunha como mais uma manobra do peemedebista para protelar os trabalhos do conselho. O colegiado também pode votar amanhã a representação contra o deputado Jean Wyllys (P-Sol-RJ), protocolada pelo PSD. O deputado João Rodrigues (PSD-SC) acusa Wyllys de insultá-lo durante um bate-boca.
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