Cunha é resultado de sucessão de erros, afirma Avritzer

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Avritzer acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), representa "uma sucessão de erros da política brasileira", que não conseguiu dar uma resposta aos anseios manifestados pela população durante a onda de protestos de 2013.

Segundo o professor, as manifestações deixaram claro o descontentamento da sociedade com o presidencialismo de coalizão, em que as alianças são costuradas tendo como moeda de troca o loteamento de espaços no governo. Para ele, os políticos apenas ensaiaram uma solução.

"Falou-se muito na reforma política, principalmente em instituir o financiamento público de campanha. Mas as eleições de 2014 acabaram ocorrendo praticamente com as mesmas regras das eleições anteriores, implicando fortes problemas de legitimação para o sistema político, para presidente Dilma (Rousseff, PT), para o PT, para o Cunha, para enormes setores do PMDB", avaliou.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Avritzer analisou ainda como a Operação Lava Jato que investiga esquemas de corrupção na Petrobras tem influenciado a política brasileira. Por um lado, o professor acredita que a operação foi positiva, identificando irregularidades dentro da Petrobras, prendendo envolvidos e recuperando valores desviados da estatal. Por outro, critica os juízes e procuradores responsáveis pela investigação, pois estariam orientando os trabalhos "em algumas direções, não em outras".

Leonardo Avritzer - Acho que a presidência do Eduardo Cunha é resultado de erros cometidos, pelo menos, desde junho de 2013, quando houve aquela onda de protestos. Naquela ocasião, o clamor das ruas levantou muitas questões, entre elas, a reforma política. Entre as pautas da reforma, estavam o financiamento público de campanha, limites e transparência no financiamento privado, e maior coerência nas coalizões, que não poderiam mais ser feitas baseadas simplesmente no loteamento de cargos e ministérios. Nada disso avançou de lá para cá. O Congresso continua com parlamentares que, uma vez eleitos, acham que têm um direito natural a cargos públicos. E a gente sabe que, quando o parlamentar pede uma indicação para um órgão público, não é para administrar melhor. É para realizar práticas absolutamente problemáticas, com vista ao financiamento de campanha. A presidência de Eduardo Cunha é consequência disso.

Avritzer - A presidência do Eduardo Cunha é o auge desse processo político criticado nos protestos de 2013 e, nesse sentido, é absolutamente trágica. Ainda não se sabe exatamente quantos parlamentares tiveram a campanha financiada por ele. Saíram notícias na imprensa de que ele teria feito contribuições em campanhas de quase 100 parlamentares. Isso aconteceu, porque, na verdade, a pessoa quer a hegemonia absoluta do sistema político do Congresso Nacional, não só do seu partido. Ele comanda um bloco poderosíssimo. A gente vê isso claramente no Conselho de Ética, onde se discute sobre as contas no exterior não declaradas pelo Eduardo Cunha, onde se debate a inverdade dita aos seus colegas em uma CPI, em que ele negou que tivesse contas no exterior. Apesar dos fatos estarem absolutamente claros, a Mesa Diretora do Congresso é controlada por ele. Seja no Conselho de Ética ou na Mesa do Congresso, a gente tem uma partidarização de um interesse antipúblico e antirrepublicano que acende luz amarela para aqueles que prezam pela democracia no País.

Avritzer - Tenho sentimentos contraditórios com relação à Operação Lava Jato. Considerando as várias fases das investigações, acho que os primeiros momentos foram fortemente positivos: a Polícia Federal identificou um núcleo de corrupção sistêmica dentro da Petrobras, prendeu pessoas em altas posições dentro da empresa, diretores, recuperou ativos importantes, estabeleceu relação entre pessoas e empreiteiras. Por outro lado, desde fevereiro, março do ano passado, começaram a haver fortes dúvidas em relação a Operação Lava Jato no que diz respeito a dois aspectos. Em primeiro lugar, o relato do uso das prisões preventivas para forçar delações premiadas. As delações mais importantes e com maior impacto sobre o sistema político foram feitas por pessoas que passaram, pelo menos, 90 dias presas. Então, existe aqui um problema relativo ao funcionamento do Estado de Direito no Brasil: trabalhar a condição física (dos investigados) é admissível para extrair informações? Eu, em princípio, acho que não. Em segundo lugar, outro ponto problemático na Operação Lava Jato é uma certa seletividade política nas investigações. Ou seja, o juiz Sérgio Moro, junto com os procuradores locais do Paraná, direcionam a operação em algumas direções, não em outras, principalmente quando elas têm relação com o PSDB e o senador Aécio Neves, que, aliás, já foi mencionado mais de quatro vezes, sem que houvesse uma investigação consistente em relação a isso. O Judiciário tem um papel fundamental nas investigações contra a corrupção. Com certeza, temos que coibir essa prática, mas tem que ser dentro das regras do Estado de Direito.

Avritzer - Esse fenômeno está ligado às mudanças na política econômica implementadas a partir de 2011, que não foram exitosas. Há uma ruptura no apoio do mercado financeiro às políticas econômicas do governo petista. Está ligado também aos protestos de 2013 e à polarização que tivemos nas eleições de 2014. Aliás, agora chegamos a um nível de polarização parecido (com o do pleito), o que está acentuando a crise brasileira, porque a oposição não ajuda na estabilização da economia. Vota, inclusive, contra propostas históricas dela mesma, como é o caso da reforma da Previdência Social, alguns elementos do ajuste fiscal, etc. É uma polarização sem paralelo na história do Brasil, pelo menos desde 1988. Para sair dessa crise, algum nível de convergência de governo e oposição é necessário.

Avritzer - Acredito que é necessário separar a disputa política da estabilização da economia. O que está colocado à política brasileira em 2016 é tentar atuar na economia de forma mais responsável e construtiva do que em 2015. Ainda que, no ano passado, o ajuste fiscal tenha sido quase todo votado, existem questões importantes colocadas na agenda em 2016: a reforma da Previdência, a CPMF, a estabilização da inflação, etc. Essas são pautas muito importantes, que vão exigir negociações entre governo e oposição. Não sei se a convergência é possível, mas seria desejável. Durante um certo tempo, existia uma convergência razoável no sistema político brasileiro. Uma convergência que significava que o PSDB apoiava parte das políticas sociais do Partido dos Trabalhadores; e o PT, principalmente depois da Carta aos Brasileiros, em 2002, apoiava as políticas de estabilização da moeda (promovidas pelos ex-presidentes Itamar Franco, PMDB, 1992-1994, e Fernando Henrique Cardoso, PSDB, 1995-2002). Acho que essa convergência durou de 2002 há 2010, pelo menos.

Avritzer - A Constituição brasileira segue uma tradição que diz que o impeachment não pode ser votado ou exercitado como parte do conflito entre governo e oposição. É preciso que exista mais do que descontentamento com o presidente para invocar o impeachment. Além disso, o texto que prevê essa ferramenta é ruim, porque faz uma listagem de crimes de responsabilidade muito ampla e não estabelece muito equilíbrio institucional para um processo de julgamento do impeachment. Nesse sentido, vi com bons olhos a tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer um mecanismo de impeachment um pouco mais sofisticado do que o previsto pela lei. O STF introduziu processos abertos, defesa no Senado, enfim, uma série de questões para legitimar o impedimento aos olhos da opinião pública, para evitar que fosse visto como golpe.

Avritzer - Embora o STF tenha atuado com responsabilidade no processo de impeachment, por exemplo, acho que a extrema judicialização da política é prejudicial à democracia. Afinal, a democracia é um sistema político que pressupõe um equilíbrio entre os Três Poderes, não a supremacia de um deles. Pelo menos desde os anos 1930, o Brasil teve um Executivo muito forte e um Judiciário e um Legislativo muito fracos. A Constituição de 1988 mudou isso, pois deu novas prerrogativas ao Judiciário, permitindo, por exemplo, a ação de inconstitucionalidade. Ao permitir isso, deu um papel mais ativo ao STF. O Legislativo, por outro lado, é hoje o mais fraco dos Três Poderes, por conta dos escândalos que comentamos antes, entre outras coisas. É um poder tão fraco que o Supremo frequentemente intervém nas decisões dele, corrige uma série de questões procedimentais, como foi no caso do impeachment.

Avritzer - De um lado, os protestos de 2013 tornaram o sistema político muito mais deslegitimado, do ponto de vista da opinião pública. E, quando falo de sistema político, me refiro ao presidencialismo de coalizão, cujas alianças são construídas a partir de grandes loteamentos no governo, o que é uma prática política que existe no Brasil pelo menos desde 1994. E os políticos não conseguiram dar uma resposta às manifestações. Falou-se muito na reforma política, principalmente em instituir o financiamento público de campanha. Mas nada disso evoluiu e, na verdade, as eleições de 2014 acabaram ocorrendo praticamente com as mesmas regras das eleições anteriores, implicando fortes problemas de legitimação para o sistema político, para presidente Dilma, para o Partido dos Trabalhadores, para o Eduardo Cunha, para enormes setores do PMDB.

Avritzer - Acho que o antipetismo existe mais na opinião pública do que no Congresso Nacional. Determinados setores da sociedade estão muito revoltados, como ficou claro nas manifestações (contra Dilma) em 2015. Naquela ocasião, as pesquisas mostravam que mais de 50% das pessoas foram protestar contra o governo e contra o PT. Isso é mais claro nas pessoas que foram às ruas em 2015 do que no Congresso. A relação entre essa fatia da opinião pública e o Congresso é complexa. Por exemplo, Eduardo Cunha recebe esses setores que acusam o governo principalmente de corrupção. Mas, na em medida que são recebidas por um personagem envolvido em casos de corrupção, a crítica se torna mais tênue. Ao mesmo tempo, a oposição é claramente antipetista, antigoverno. Ela quer avançar com o impeachment, mas não tem mais como se relacionar com Cunha, pelo envolvimento muito forte dele com casos de corrupção. Na verdade, vemos diferentes níveis de antipetismo em diferentes lugares, seja na opinião pública, seja no Congresso Nacional.