Mônica quer reinstituir avenida Castelo Branco

A vereadora Mônica Leal (PP) protocolou ontem um pedido para revogar a lei que denomina Avenida da Legalidade e da Democracia a antiga Castelo Branco, principal via de acesso à Capital. A justificativa é a existência de ilegalidades jurídicas e processuais na votação, feita em agosto de 2014. Antes da sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora chamou a imprensa para apresentar seu projeto. Estavam presentes a bancada do PP, ex-militares e o advogado da sigla, coronel da Infantaria Hegel Pereira Britto, que explicou as questões legais.

Mônica defende que a via não pode continuar com o nome de Avenida da Legalidade e da Democracia após as irregularidades pelas quais a sua aprovação passou. "Como a Câmara é um órgão legislador, e deve ser o primeiro a cumprir normas, entrei com esse projeto de lei. Foi um trabalho jurídico e tenho muitos apoiadores", afirma.

Para João Carlos Nedel, colega de bancada de Mônica, o julgamento na época foi feito de maneira política e não técnica. O pedido de Mônica acontece mais de um ano após a aprovação da mudança de nome. No período, foi formado um grupo, integrado por advogados e pessoas interessadas no caso, que estudou o projeto do então vereador, hoje deputado estadual, Pedro Ruas (P-Sol). Segundo ela, este estudo ficou pronto recentemente e apontou três ilegalidades no caso.

A primeira foi a existência de um largo em Porto Alegre já denominado Legalidade. Outro ponto criticado pela bancada do PP é a falta de consulta aos moradores da região da Avenida da Legalidade e da Democracia. A última irregularidade seria a falta de quórum na sessão para a aprovação de alteração de nome do logradouro. Seriam necessários dois terços dos vereadores presentes, 24 dos 36 parlamentares, enquanto a proposta foi votada por apenas 21. Apesar de o estudo ter sido concluído recentemente, em janeiro de 2015, as bancadas do PP e do DEM já haviam ingressado com um pedido junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pedindo a revogação da lei. As justificativas foram as mesmas apresentadas ontem.

Ruas criticou a iniciativa de Mônica. "Querem usar o detalhismo para um retrocesso brutal. É como se na Alemanha fosse se homenagear o Hitler", comparou. Para ele, a cidade vive um momento delicado em áreas como segurança, saúde e educação e a vereadora não deveria estar se preocupando com o tema. "Ela está brincando de fazer projeto. Nossa proposta aconteceu em um momento importante nacional. Em 2014 houve um movimento no Brasil em função dos 50 anos do golpe e fizemos a nossa parte. Em cinco mandatos como vereador foi o primeiro nome de rua que dei", explicou o deputado, diferenciando o momento do seu projeto para o de Mônica.

A avenida nunca teve uma nomenclatura legal, e o nome do general, segundo Ruas, foi dado após uma conversa entre militares que acreditavam que Porto Alegre não homenageava o bastante a ditadura. A nomeação não passou pela Câmara na época, e foi anunciada pelos correios e telégrafos.

Para a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol), o pedido é uma tentativa de homenagear ditadores. "Castelo Branco é o primeiro ditador do período militar, responsável por crimes contra a humanidade. Com o discurso da técnica, a vereadora quer voltar a dar homenagens para pessoas que deveriam ter sido julgadas." Ela diz estar confiante na rejeição do projeto de Mônica, considerando que na votação para a troca do nome da via, apenas o PP e o DEM foram contrários.

Castelo Branco foi o primeiro presidente brasileiro após o golpe militar e ficou no poder de 1964 a 1967.