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Política
- Publicada em 22 de Fevereiro de 2016 às 20:30Segunda instância vai acelerar repatriação de recursos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância, terá forte impacto na recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos, segundo análise da Procuradoria-Geral da República. A Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da procuradoria estima repatriar a curto prazo US$ 230 milhões (R$ 911 milhões).
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância, terá forte impacto na recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos, segundo análise da Procuradoria-Geral da República. A Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da procuradoria estima repatriar a curto prazo US$ 230 milhões (R$ 911 milhões).
Esse valor corresponde a recursos de brasileiros ou residentes no Brasil bloqueados em contas no exterior, a partir de investigações criminais. Os titulares dessas contas já tiveram condenações confirmadas em segunda instância, mas, sem a ordem de cumprimento imediato de sentença condenatória, poderiam estender por prazo indefinido a repatriação dos recursos.
Estados Unidos e países europeus só aceitam a repatriação quando o condenado é obrigado a pagar pelos crimes cometidos.
A soma de recursos a serem repatriados pode ser maior ainda, com a inclusão dos valores bloqueados partir de condenações fixadas por tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Ao todo, esse montante chegaria a US$ 370 milhões (R$ 1,4 bilhão).
Segundo o secretário de Cooperação Jurídica Internacional, Vladimir Aras, a repatriação do dinheiro dependerá agora da comunicação formal de que os titulares das contas bloqueadas tiveram condenação confirmada em segunda instância. "O Estado brasileiro passa a ter melhores condições de alcançar ativos bloqueados e vinculados a condenações que nunca transitam em julgado."
