'Defendemos o Estado necessário', sustenta Gabriel Souza

O deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) é uma das principais vozes em defesa do governo de José Ivo Sartori (PMDB) no Parlamento estadual. Legislador em primeiro mandato, foi um dos destaques da Assembleia no ano de 2015, ao presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e travar debates com os deputados de oposição. Crítico das gestões petista, afirma que o primeiro ano do governo peemedebista "foi tão difícil pela irresponsabilidade fiscal do governo anterior (Tarso Genro, PT, 2011-2014)".

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Souza faz uma avaliação das primeiras ações do governo estadual e defende um projeto de "Estado necessário, com letra maiúscula". "O Estado necessário que defendemos é um Estado que tem a compreensão de que é importante oferecer os principais serviços à população", afirma. E diz que o governo precisa reduzir o tamanho do Estado, na medida em que os cortes de custeio estão chegando ao limite, bem como a ampliação das receitas, em um momento de crise política e econômica.

Diante do esgotamento de recursos, Souza defendeu a extinção ou repasse para a iniciativa privada de companhias e fundações, como a Corag, a gráfica do Estado, a Fepps, fundação de pesquisa em saúde, e a Cesa, companhia de silos e armazéns - essa última já teve aprovada em primeiro turno na Assembleia a derrubada de exigência de plebiscito para a privatização. O parlamentar também avalia a desistência da candidatura de Manuela d'Ávila (PCdoB) para a prefeitura de Porto Alegre e a conjuntura para o pré-candidato do PMDB, o vice-prefeito Sebastião Melo. "Sebastião Melo naturalmente vai crescer", sentencia.

Gabriel Souza - Para fazer uma avaliação do primeiro ano de qualquer governo é preciso também avaliar o governo anterior. O orçamento, a gestão pública, as despesas e as receitas têm interligação. O primeiro ano do governo Sartori foi tão difícil pela irresponsabilidade fiscal do governo anterior, ou seja, a sina do PT de gastar mais do que a arrecadação. Em um Estado que já vinha com as contas públicas extremamente prejudicadas, o governo Tarso extrapolou completamente a despesa. Na gestão pública, quando se cria despesas é muito difícil reduzir depois, de maneira que a receita não conseguiu acompanhar o crescimento da despesa. Conceituamos o governo Tarso como um governo irresponsável do ponto de vista fiscal, porque gerou um desequilíbrio tremendo nas contas públicas do Estado, passou adiante um passivo muito grande de compromissos assumidos. O primeiro ano não poderia ser diferente do que foi, combinando todo esse quadro com a crise econômica e com a crise política, que paralisou a agenda política do País.

Souza - O governo, em sua agenda política no Parlamento, aprovou praticamente todos os projetos que apresentou. Uma demonstração de que a base aliada e a articulação política funcionaram. Essas medidas de austeridade fiscal também são implementadas em nível nacional pelo próprio PT. Não é uma questão ideológica, de querer ou não querer promover o ajuste fiscal, é uma questão necessária. Não há mais condições de se ter uma despesa muito acima da receita, porque as contas públicas não suportam mais essa política.

Souza - A paralisia do Estado é a falta de recursos no caixa. E o que gerou a falta de recursos em caixa foi a irresponsabilidade fiscal do governo Tarso e do PT. Evidentemente que quando não se tem recursos em caixa, se tem dificuldade de fornecer os serviços básicos à população. É por isso que estamos defendendo o Estado necessário, com letra maiúscula. O Estado necessário que defendemos é um Estado que tem a compreensão de que é importante oferecer os principais serviços à população. Segurança, saúde, educação e infraestrutura, principalmente. No momento em que se consegue oferecer esses serviços, está se cumprindo a função do Estado, que é ajudar o desenvolvimento, colaborar com a cidadania e oferecer os serviços básicos previstos na Constituição. Por que o Estado tem, por exemplo, uma gráfica pública? Um Estado que tem dificuldade em oferecer os serviços principais, tem serviços supérfluos como uma gráfica pública (Corag), uma companhia de silos e armazéns (Cesa) e fundações que a população não sabe para que servem e que poderiam ser substituídas pela administração direta. Defendemos um Estado necessário, não um Estado mínimo.

Souza - Estamos promovendo uma política de corte de despesas e custeio. É muito difícil cortar custeio, porque há um limite e quando se chega nesse limite de redução de despesas, ele começa a prejudicar o oferecimento dos serviços mínimos à população. O próprio governo reconhece que não se pode cortar todos os gastos, seria impossível e ilógico. Estamos chegando perto deste limite. E tem um limite para aumentar a receita, ano passado tivemos recorde no combate à sonegação, com 42% a mais de arrecadação do que 2014, aumentamos a política tributária através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e chegamos ao limite porque a economia brasileira está decrescendo. Então, para oferecer os serviços básicos e necessários para a população, precisamos diminuir em áreas onde a presença do Estado não é necessária. Onde a presença do Estado é necessária, o Estado tem que estar e tem que estar com presença forte, marcante, atuante e protagonista. Já recebemos projetos para incorporar a Fepps (Fundação Estadual de Pesquisa e Produção em Saúde) na administração direta. Também estamos falando da possibilidade de nos desfazermos da Cesa, cuja PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para retirar a exigência de plebiscito para a venda vai para o segundo turno. Tivemos a incorporação das funções da Fundergs (Fundação de Esporte e Lazer), pela Secretaria de Esporte. Isso é um indicativo de que o governo busca a redução do tamanho do Estado para adequá-lo ao necessário.

Souza - O aumento da receita vai se dar muito pelo combate da sonegação fiscal. Já tivemos as mudanças na política tributária. Infelizmente, porque ninguém gosta de trabalhar essa pauta. Além disso, temos que apostar na renegociação da dívida dos estados com a União, passando pela diminuição ou carência da parcela mensal, porque se mantivermos essa parcela que consome 13% da receita corrente líquida mensal, teremos dificuldade durante esse ano de 2016.

Souza - Acredito que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões fazem parte da agenda política moderna. Essa é uma pauta que vai surgir com muita força esse ano, inclusive com um projeto que já está na Assembleia, para a agilização da apresentação de PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para a concessão e PPPs de algumas rodovias e, possivelmente, de outros serviços públicos.

Souza - A crise política está contaminando a agenda política do Congresso Nacional, e isso tem efeitos negativos na economia e na prestação dos serviços públicos. O governo não está conseguindo apoio político para aprovar as suas propostas em virtude de uma expansão da política fiscal do governo federal nos últimos anos, ou seja, uma geração de despesas acima da arrecadação. Espero que nesse semestre a gente consiga solucionar a crise política para ter as condições de fazer o Brasil andar. A recessão vem crescendo, o desemprego vem aumentando e vamos ter momentos muito difíceis pela frente na economia brasileira.

Souza - O PMDB ocupa a vice-presidência da República (com Michel Temer) e tem que cumprir a Constituição Federal. Não podemos apoiar uma medida de impeachment que não tenha fundamentação constitucional e, ao mesmo tempo, temos que estar preparados para assumir o comando do País, caso surja algum pedido de impeachment que pressuponha crime de responsabilidade. O PMDB tem um papel muito responsável nesse processo, e é por isso que a eleição do líder do partido na Câmara dos Deputados (Leonardo Picciani, na semana passada) foi tão comentada. O PMDB, mesmo apanhando, sendo atacado e recebendo tantas críticas, ainda é o maior partido do Brasil e está conseguindo se renovar. Na eleição do líder, dois jovens concorreram: Hugo Motta, de 26 anos, e Leonardo Picciani, de 36 anos. Um partido que recebe toda essa carga de crítica, consegue fazer um processo de renovação interna e tem uma geração nova chegando.

Souza - Mais cedo ou mais tarde isso vai acontecer. A nossa vontade é de que o partido já tivesse apresentado um candidato próprio. Quando fui presidente nacional da Juventude do PMDB, essa era a principal bandeira. O partido tem a presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, o vice-presidente da República, um grande número de governadores, mais de 150 deputados estaduais e o maior número de prefeitos do País. Esse partido tem compromisso com a população e não tem motivo para não apresentar uma candidatura própria. Em um momento em que há uma fragilização do partido da presidente e um cansaço por essa disputa polarizada entre PSDB e PT, o PMDB pode surgir como uma alternativa competitiva para ganhar a eleição de 2018.

Souza - Sebastião Melo é um quadro político preparado para ser prefeito de Porto Alegre, tem condições de debater todos os assuntos inerentes à cidade. Um quadro político como esse, com o apoio do governo de (José) Fortunati (PDT), tem condições de enfrentar uma disputa, seja qual for o adversário. Melo seria um candidato competitivo com ou sem a candidatura da deputada Manuela. A saída muda o quadro e vamos ter os efeitos dessa decisão nos próximos meses com a definição das outras candidaturas que vão ocupar esse campo político.

Souza - A oposição vai ter uma candidatura e essa candidatura vai representar o projeto político da política nacional, que está desgastado. Nessa conjuntura, vamos ter que fazer um enfrentamento de ideias sobre como governar Porto Alegre, e Sebastião Melo naturalmente vai crescer.

Souza - Cheguei no momento mais atribulado do Parlamento, nos 180 anos de história. Dois momentos marcantes foram a intransigência de setores do movimento sindical, que fecharam as portas da Assembleia Legislativa, não deixando deputados, servidores e a população entrar no Parlamento, e o processo de cassação de um deputado (Diógenes Basegio, do PDT). Estava na presidência da CCJ e tive participações importantes. Digo que foi um batismo de fogo. Agora assumo a liderança da bancada que, além de ser uma bancada do partido do governo, é a maior bancada da base aliada, tem na sua composição dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa, um ex-presidente da Câmara dos Deputados, além de outras revelações e deputados experientes. Acredito que tenho que ter serenidade, tranquilidade, e comprometimento para conduzir esse processo e colaborar com o governo e com o Estado, aprovando as medidas necessárias.

Gabriel Vieira de Souza tem 32 anos e é natural de Tramandaí. Veterinário formado pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), possui especialização em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco. Iniciou a militância política aos 14 anos, ao ingressar na Juventude do PMDB. Aos 17 anos, já integrava o diretório municipal do partido, em Tramandaí, e, aos 20 anos, se tornou assessor parlamentar do deputado federal Eliseu Padilha (PMDB). Chegou à presidência estadual da Juventude do PMDB em 2005. Em 2010, se tornou presidente nacional da setorial. No mesmo ano, disputou uma vaga para a Assembleia Legislativa, conquistando 26,8 mil votos e a vaga de terceiro suplente do partido. Entre 2013 e 2014, foi secretário municipal do Planejamento e Desenvolvimento em Tramandaí. Nas eleições de 2014, se elegeu deputado estadual com quase 40 mil votos. No primeiro ano de mandato, foi indicado pelo partido para comandar a Comissão de Constituição e Justiça. Neste ano, assume a liderança da bancada.