Bancada religiosa inclui texto anti-aborto em MP

Confirmando a inclinação conservadora da atual legislatura, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) alterações contrárias ao aborto e aos gays na medida provisória 696/2015, que reduziu e agrupou o número de ministérios do governo. As mudanças se deram no capítulo que trata do ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que unificou três antigas pastas do governo.

A primeira mudança introduziu na medida provisória a determinação de que a pasta, na coordenação da política nacional de direitos humanos, leve em conta as diretrizes não só do Programa Nacional dos Direitos Humanos, mas também da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A emenda, assinada pelo deputado Alan Rick (PRB-AC), da bancada evangélica, tem o objetivo de ressaltar o ponto da convenção que fala do direito à vida "desde o momento da concepção".

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é da bancada evangélica, declarou a emenda aprovada sem a realização de votação nominal, se fiando na manifestação dos deputados presentes no plenário. A votação nominal poderia ter sido solicitada, mas as bancadas contrárias ao texto, entre elas o PT, não fizeram o pedido a tempo.

No Brasil o aborto é crime, com exceção dos casos de estupro, risco de morte da mãe e nos casos de fetos anencéfalos. A bancada religiosa faz intenso lobby no Congresso e no governo contra qualquer alteração liberalizante ou projeto de descriminalização.

Já a segunda mudança foi a voto. Por 188 votos contra 166, os deputados aprovaram a retirada da previsão de que o ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos planeje "a incorporação da perspectiva de gênero" na promoção da igualdade entre mulheres e homens.

A bancada evangélica foi aos microfones dizer que o texto representava a destruição da família brasileira. Para o deputado João Campos (PSDB-GO), o ministério pode promover políticas direcionadas à comunidade LGBT, "mas ter a ideologia de gênero como diretriz é que não dá".

Deputados de partidos de esquerda protestaram: "Na próxima vamos eleger um aiatolá aqui", ironizou Ivan Valente (PSOL-SP). "Esse fundamentalismo tem que acabar no Congresso", reforçou Jandira Feghali (PC do B-RJ).

A medida provisória diminuiu o número de ministérios do governo Dilma de 39 para 31. A mudança na Esplanada é resultado de uma reforma ministerial anunciada em outubro, que aumentou o espaço do PMDB no governo. A reestruturação teve o objetivo de melhorar a governabilidade e evitar um processo de impeachment, que acabou sendo deflagrado.

O texto agora segue para votação no Senado.