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Congresso Nacional

- Publicada em 07 de Fevereiro de 2016 às 17:22

PMDB definirá líder da bancada na Câmara

 Brasília - O deputado Leonardo Picciani protocolou lista com 36 assinaturas favoráveis a sua recondução à liderança da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil)

Brasília - O deputado Leonardo Picciani protocolou lista com 36 assinaturas favoráveis a sua recondução à liderança da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil)


ANTÔNIO CRUZ/ABR/JC
Na volta da folia de Carnaval, uma disputa será decisiva para definir a relação que o governo manterá com a maior bancada da Câmara dos Deputados no ano em que o Legislativo tem em mãos a análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Brigando voto a voto pela liderança do PMDB na Casa, os deputados Leonardo Picciani (RJ) e Hugo Motta (PB) têm como diferença mais notória seus aliados mais próximos: Picciani, que tenta a reeleição, tem boa relação com o Palácio do Planalto, do qual recebe apoio na disputa. Já Hugo Motta, ex-presidente da CPI da Petrobras, é braço direito do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um desafeto do governo.
Na volta da folia de Carnaval, uma disputa será decisiva para definir a relação que o governo manterá com a maior bancada da Câmara dos Deputados no ano em que o Legislativo tem em mãos a análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Brigando voto a voto pela liderança do PMDB na Casa, os deputados Leonardo Picciani (RJ) e Hugo Motta (PB) têm como diferença mais notória seus aliados mais próximos: Picciani, que tenta a reeleição, tem boa relação com o Palácio do Planalto, do qual recebe apoio na disputa. Já Hugo Motta, ex-presidente da CPI da Petrobras, é braço direito do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um desafeto do governo.
Os dois, no entanto, têm discurso afinado quando o assunto é o afastamento da petista: dizem ser contrários, embora Hugo Motta se mostre mais aberto a seguir orientação da maioria da bancada, dividida entre governistas e rebeldes.
A preferência do Planalto por Picciani também encontra respaldo em outras frentes prioritárias, como é o caso da recriação da CPMF e de novos tributos para salvar a economia. O deputado fluminense tem argumentos favoráveis ao Imposto do Cheque, enquanto Motta defende um aprofundamento da discussão e destaca o fato de que o aumento de tributos é um "remédio amargo" que pode prejudicar ainda mais a crise econômica.
Os candidatos também têm se posicionado sobre mudanças na legislação sobre o aborto, a permanência de Eduardo Cunha no comando da Câmara e a presença do PMDB em cargos do alto escalão.
Para Hugo Motta, eleito líder do PMDB, essa será uma decisão a ser tomada com a bancada. Pessoalmente, já se declarou contra. "No momento em que fui questionado, ainda no ano passado, eu vi o processo como traumático para o País em todos os âmbitos. Tanto na questão da ruptura democrática como também para a situação econômica do País."
Motta ressalva que, a partir do momento em que escolhido para ser porta-voz de uma bancada, vai seguir a vontade da maioria e respeitar as divergências.
Já Leonardo Picciani disse que é contra, porque entende que não há fundamento jurídico. "Impeachment é um instrumento constitucional que pressupõe como hipótese do afastamento o cometimento de crime de responsabilidade, e não identifico isso." Para Picciani, as pedaladas fiscais não representam crime de responsabilidade e ainda não foram julgadas. Lembrou que houve um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que é uma recomendação enviada ao Congresso. "É preciso que o Congresso cumpra essa etapa e, após isso, nós saberemos se a posição será apoiar ou rejeitar as contas", afirmou.

Partidos decidem manter as atuais lideranças no Senado Federal

Por unanimidade, o senador Humberto Costa (PE) foi reconduzido, na semana passada, ao cargo de líder do PT no Senado. Os demais partidos também decidiram manter os atuais líderes.
A única indefinição está na liderança do governo no Senado, cargo que formalmente continua sendo ocupado por Delcídio Amaral (PT-MS). O senador está afastado do exercício no Senado há dois meses, desde que foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF).
A decisão cabe ao Palácio do Planalto. O líder do governo não precisa, necessariamente, ser do PT, e a vaga pode ficar com outro nome da base de apoio, que inclui partidos como PMDB e PDT. De 2012 a 2014, por exemplo, o hoje ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi o responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com a Casa. Antes dele, ocupou o cargo Romero Jucá (PMDB-RR).

Eleições municipais já afetam a disputa na legenda

A eleição municipal começa a contaminar a disputa pela liderança do PMDB na Câmara. Com a proibição de doações empresariais para as campanhas e com as prefeituras carentes de recursos para apresentar obras, os candidatos Leonardo Picciani (RJ) e Hugo Motta (PB) têm se apresentado aos correligionários como melhores interlocutores no Palácio do Planalto para obter recursos federais e convênios para as bases eleitorais dos parlamentares.
Mesmo ligado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por dar início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), Motta tem prometido que atuará como "despachante dos deputados perante o governo". "Temos capacidade de fazer uma melhor interlocução do que ele (Picciani). Vamos ouvir mais os deputados do que ele está ouvindo", disse.
Por sua vez, Picciani, que tentará a recondução à liderança, tem ressaltado a proximidade que tem com o governo, o que garantiu conquistas para a bancada, como a indicação dos deputados Marcelo Castro (PI) e Celson Pansera (RJ) para os ministérios da Saúde e Ciência e Tecnologia, respectivamente.
"É possível ter uma interlocução aberta, ampla, e não uma relação de desconfiança. Minha interlocução é franca. O governo sabe que só farei aquilo definido pela bancada", afirmou o atual líder peemedebista.
A vinculação à disputa municipal é relevante, porque o PMDB tem como grande aposta neste ano manter-se na liderança dos partidos com maior número de prefeitos eleitos. A legenda conquistou 1.024 prefeituras na eleição de 2012. O partido foi seguido por PSDB, com 702, e pelo PT, com 635. Até o momento, pelo menos 15 dos 67 deputados da bancada peemedebista sinalizaram a intenção de disputar o comando de cidades em capitais e no interior. A maior parte dos deputados mantém suas bases municipais por meio de alianças com as prefeituras.

Com crise, a interlocução é importante, diz deputado

Provável candidato a prefeito de Manaus, o deputado Marcos Rotta (AM) diz que não condicionará seu voto para a escolha da liderança da bancada do PMDB na Câmara a promessas de intermediação de liberação de emendas parlamentares, usadas para obras nos redutos eleitorais. Mas ele admite que, no cenário de crise econômica, a interlocução é importante.
"O líder, em qualquer circunstância, ajuda a bancada. Mesmo sendo de oposição, tem como ajudar sua bancada. Claro que, se ele tiver um canal de diálogo mais franco, mais dilatado com o Executivo, torna isso mais fácil, inclusive em um momento de crise", disse Rotta.
Há, contudo, quem avalie que o agravamento da crise econômica pode secar o acesso a esses recursos. "Acredito que quem for para prefeitura com muita expectativa de recursos federais está jogando errado. Não dá para ficar esperando com o pires na mão", afirmou o deputado Geraldo Resende (MS), que deve disputar a prefeitura de Dourados.
Para o deputado Lelo Coimbra (ES), que disputará a prefeitura de Vitória, uma aproximação com o governo não garante que as promessas de recursos para os redutos eleitorais estarão asseguradas. "Essa questão, neste momento, não é central do ponto de vista de um diálogo com a sociedade."