Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 04 de Fevereiro de 2016 às 19:37

Planalto prepara novo marco regulatório das telecomunicações

O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, até o início de abril, projeto para modernização da Lei Geral das Telecomunicações, informou, nesta quinta-feira, o ministro das Comunicações, André Figueiredo. A ideia é que o projeto de lei chegue ao Parlamento em regime de urgência constitucional, já que há restrições para que passe como medida provisória.
O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, até o início de abril, projeto para modernização da Lei Geral das Telecomunicações, informou, nesta quinta-feira, o ministro das Comunicações, André Figueiredo. A ideia é que o projeto de lei chegue ao Parlamento em regime de urgência constitucional, já que há restrições para que passe como medida provisória.
No regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para votar a matéria, e o Senado tem mais 45 dias para apreciá-la. Decorrido esse prazo, o projeto passa a trancar a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Para o ministro, a aprovação do novo marco do setor não enfrentará dificuldades em ser aprovada no Congresso, ao contrário de outras reformas relacionadas ao ajuste fiscal. A expectativa do governo é conseguir aprovar a nova lei até o fim do ano.
Figueiredo mencionou questões que deverão fazer parte do projeto de lei, como o conceito de bens reversíveis nas concessões e o nível de regulação do setor pelo Estado, que deve ser maior nas regiões onde há menor concorrência. "Há conceitos de 1997 que não são mais válidos hoje em dia, como a universalização da telefonia fixa. O grande tema vai ser a universalização da banda larga." Até março, o ministério das Comunicações deverá anunciar uma nova roupagem para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com exposição de metas e indicadores a serem atingidos até 2018 ou antes.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO