Pauta federativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu aos líderes partidários prioridade total para a pauta federativa que permita uma saída da crise enfrentada pelos executivos estaduais e municipais. A decisão de Renan veio após o apelo de um grupo de 17 representantes dos estados, governadores e vice-governadores. Entre os pedidos, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar novos gastos aos entes federados sem antes indicar as receitas e a discussão da PEC dos Precatórios, que autoriza o uso de até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários, e de 40% dos depósitos judiciais privados, até a quitação dos valores devidos.

Ao falar sobre a crise no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o deputado Heitor Schuch (PSB) fez um relato "tenebroso" sobre a credibilidade do setor público em geral. "Aproveitei o recesso parlamentar para conviver mais com a família, mas tive a alegria de visitar lideranças, autoridades e falar com pessoas das mais diversas atividades em mais de 30 municípios. Percebi que grande parcela do povo perdeu a confiança no Brasil, no governo, no Congresso Nacional e quase de forma generalizada nos políticos. Aliás, são poucas as instituições que ainda têm crédito na sociedade brasileira", disse o parlamentar, que depois afirmou que o Pronaf está "praticamente parado". "A capacidade de pagamento está comprometida, o rebate não existe mais e o Banco do Brasil tem muito menos agricultores financiados do que na década passada."

O deputado federal João Derly (Rede) voltou do recesso e já apresentou quatro projetos de lei. Há um texto que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura, outro que reduz a contribuição previdenciária das empresas que contratam pessoas com deficiência e outro que isenta a carência na concessão de auxílio-doença a doadores de órgãos. Ainda há um que isenta de tributos no primeiro ano de funcionamento micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 180 mil. Derly ainda pediu informações ao Ministério dos Transportes sobre as obras da ponte sobre o rio Guaíba.

Deputada federal Maria do Rosário (PT) apresentou projeto inscrevendo Margarida Alves, paraibana, no Livro dos Heróis da Pátria. Margarida, defensora dos direitos humanos, foi assassinada em 1983 por um pistoleiro a mando de um fazendeiro local.