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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), anunciou, na manhã de ontem, que o Tesouro Nacional deve liberar uma operação de venda de royalties futuros de
R$ 3,5 bilhões para ajudar a cobrir o rombo do Rioprevidência.
R$ 3,5 bilhões para ajudar a cobrir o rombo do Rioprevidência.
Segundo Pezão, somente o Banco do Brasil deve conceder R$ 1 bilhão ao Rio de Janeiro. A medida tem o objetivo de compensar as perdas de royalties do Rio no ano passado, estimadas em R$ 3,5 bilhões. Para que o dinheiro seja liberado, a proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj).
Pezão acredita que a Casa deva dar o aval ao projeto nesta semana. O projeto regulamenta uma resolução do Senado Federal que autoriza estados e municípios que perderam receitas de royalties e participações especiais a tomarem empréstimos como forma de compensação. A vantagem da medida é que o dinheiro não entra no cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Hoje, o estado tem um endividamento de R$ 100,3 bilhões. Pela LRF só poderia contrair no máximo empréstimos que chegassem a R$ 2,7 bilhões para não estourar o limite prudencial, que é de R$ 103 bilhões, sob pena de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o governador, a presidente Dilma Rousseff (PT) já autorizou a operação.
"Ontem (terça-feira), nós fechamos a operação com a Dilma. É uma antecipação de royalties mostrando a perda do estado do Rio. Estamos trabalhando com o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil para cobrirmos R$ 3,5 bilhões de déficit do Rioprevidência neste ano. O projeto já está na Alerj", disse Pezão, após se reunir com representantes da Federação das Indústrias do Rio (Firjan). No encontro, Pezão apresentou à federação o polêmico projeto da LRF estadual. Ele procurou aparar as arestas com a Firjan, que na semana passada decidiu questionar na Justiça o pacote de aumento de impostos aprovado na Alerj no final de dezembro.
Mendes é reconduzido ao Tribunal Superior Eleitoral
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES CONCEDE ENTREVISTA. FOTO: MARCOS OLIVEIRA /AGÊNCIA SENADO
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quarta-feira a recondução do colega Gilmar Mendes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em maio, Gilmar assume a presidência do TSE e vai comandar as eleições municipais deste ano, a primeira em que as empresas estão proibidas de fazerem doações para candidatos e partidos. Essa será a segunda presidência de Gilmar no TSE, que chefiou a Justiça Eleitoral em 2006. O mandato é de dois anos. O tribunal é formado por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo e escolhidos pela Presidência da República. Gilmar Mendes tem dito que pretende deixar como marca de sua passagem no TSE maior rigor no exame das contas de campanha eleitoral.
Segundo o TSE, mais de 400 mil candidaturas concorrerão ao pleito municipal, quando serão disputados os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, envolvendo a análise de registro de candidaturas, disputas eleitorais e prestações de contas.
Se até maio o TSE não avançar com as quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer (PMDB), os casos também serão concluídos na gestão de Gilmar, que tem feito fortes críticas aos escândalos de corrupção no governo do PT. A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de poder econômico e político, e aponta ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.