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Três anos após a Procuradoria-Geral da República ter oferecido denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se abre ação penal.
Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin liberou para a pauta de julgamento o inquérito que apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi um dos fatores que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o recebimento da denúncia.
O caso tramita em segredo de justiça no Supremo e chegou ao tribunal em 2007. Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo.
Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo Supremo.
O STF discute a parte criminal do caso. Em outra frente, a Justiça Federal de Brasília abriu, no ano passado, ação contra o presidente do Senado na qual ele é acusado de improbidade administrativa por receber propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas pessoais.
A Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal enviou à Justiça, em 2014, uma ação de improbidade administrativa, afirmando que o peemedebista recebeu propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas que teve numa relação extraconjugal.
Na ação, ainda é dito que Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, fazia os pagamentos para o peemedebista e que a construtora foi beneficiada por emendas parlamentares apresentadas pelo senador.
Se for condenado por improbidade, o presidente do Senado pode ter que ressarcir os cofres públicos e até perder o cargo público.
O presidente do Senado também é alvo de seis inquéritos no Supremo que apuram seu suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras. Ele nega envolvimento com os desvios na estatal.
Em nota, a assessoria de imprensa do Senado informou que "em respeito ao Poder Judiciário e às leis do País, o presidente do Senado informa que já prestou todos os esclarecimentos solicitados".
Presidente tenta manter a normalidade em reuniões
Após o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter liberado para julgamento denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por suspeita de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica, o presidente do Senado deu continuidade, nesta quarta-feira, a sua agenda de reuniões com prefeitos e com o prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, em busca de saídas para a crise brasileira e mundial.
Se a denúncia for recebida pelo STF, o inquérito será transformado em ação penal, e Renan passará a ser réu. Os prefeitos se encontraram antes com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Em todas as reuniões, pediram apoio para aprovação dos projetos que estão tramitando no Senado, sobre a modernização do ISS e uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
Renan prometeu negociar com os líderes a agilização das votações dos projetos sem alterações, para que não retornem para nova votação na Câmara e atrase sua vigência.
Depois da reunião com os prefeitos, Renan se reuniu com o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, que, em viagem ao Brasil, já se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades do governo para discutir ações na área de combate ao trabalho escravo e à fome. Em nota divulgada à tarde, Renan respondeu à decisão da PGR. Para se defender perante o Senado, Renan apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que ele mesmo tinha feito os pagamentos.
Depois da reunião com os prefeitos, Renan se reuniu com o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, que, em viagem ao Brasil, já se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades do governo para discutir ações na área de combate ao trabalho escravo e à fome. Em nota divulgada à tarde, Renan respondeu à decisão da PGR. Para se defender perante o Senado, Renan apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que ele mesmo tinha feito os pagamentos.
Peemedebista evitou responder se ficará na presidência na condição de réu
Em duas ocasiões, o presidente do Senado, Renan Calheiros, esquivou-se de responder diretamente se vai permanecer no cargo caso o STF receba uma denúncia que o acusa de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. No final da manhã de ontem, foi divulgado que o STF terá de decidir em breve se Renan - quarto na linha da sucessão da presidência - deve se tornar réu.
Na chegada a seu gabinete ontem, o peemedebista não respondeu se continuará à frente da presidência do Senado e do Congresso se o Supremo torná-lo réu. Ele disse que a investigação corre sob segredo de Justiça e que a denúncia foi oferecida às vésperas da eleição para presidente do Senado há quase três anos, pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
"Nós já demos todas as explicações, eu não posso tratar de detalhes, porque isso está tramitando lá em segredo de Justiça. Duas outras denúncias já foram arquivadas", disse Renan.
Renan apoia Temer para presidir PMDB
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta, 3, que apoia a reeleição do presidente do partido, o vice Michel Temer, desde que todos os segmentos da legenda estejam representados na chapa. Renan e Temer conversaram nessa terça, 2, pessoalmente pela manhã e fecharam um acordo para que o vice continue à frente do PMDB pelos próximos dois anos.
No encontro, ficou acertado que, na convenção partidária marcada para março, haverá o lançamento de uma chapa única e o grupo peemedebista ligado a Renan dividirá com aliados de Temer os principais cargos da Executiva da legenda. Os dois trocaram uma série de acusações públicas sobre a condução do partido no final do ano passado.
Em entrevista na entrada do seu gabinete, Renan disse que apoia a continuidade de Temer, mas destacou que é necessário reunificar o partido. "Que o presidente seja presidente do PMDB e não de uma facção. Para isso é preciso que a chapa expresse a unidade", disse o senador.
O presidente do Senado negou, porém, que já tenha acertado a formação de uma chapa única. Renan disse apenas ter defendido no encontro com Temer que a direção do PMDB precisa ser representativa, o que, frisou, é sabido por ambos.
"Foi uma boa conversa, enfocamos de lado a lado a necessidade da unidade partidária e eu fiz questão de dizer que a pior sinalização que o PMDB poderia dar neste momento era, ao invés de colaborar, como cobra a sociedade, para a solução dos problemas do Brasil, se voltar para uma disputa interna, para uma guerrilha interna. Isso era inconcebível", afirmou.
Uma das reclamações do grupo de Renan era que, na atual composição, aliados de Temer têm assento na Executiva do PMDB mesmo sem ter mandatos eletivos pelo partido. Questionado se isso é uma exigência para integrar a futura chapa, ele disse não ter tratado sobre isso na conversa. "Nós tratamos da necessidade de unir o partido, de ter uma chapa representativa e de o PMDB sinalizar no sentido de que, no momento em que o PMDB precisa ajudar a resolver o problema do Brasil, não vai se voltar para uma questiúncula interna", concluiu.
Pelo acerto, a tendência é que a nova composição da cúpula do PMDB pelos próximos dois anos tenha, além da permanência de Temer, o senador Romero Jucá como o 1º vice-presidente do partido, cargo hoje ocupado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que pode ser deslocado para outra vice-presidência. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deve permanecer na tesouraria do partido, posto em que está há 10 anos. Outros cargos da direção serão partilhados por aliados dos dois líderes.
Antes do acordo, os aliados do presidente do Senado reclamavam que Temer teria se aliado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para patrocinar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, de quem Renan é aliado, e alijado os senadores do partido da discussão.
Contudo, conforme revelou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, no último dia 12, pessoas ligadas a Renan admitiram que o avanço da Operação Lava Jato contra o peemedebista dificultava a viabilização de um nome para rivalizar com o atual presidente do partido. Renan é alvo de seis inquéritos da operação e Jucá, nome que era mais cotado para concorrer contra Temer, também é investigado na operação.
No encontro, ficou acertado que, na convenção partidária marcada para março, haverá o lançamento de uma chapa única e o grupo peemedebista ligado a Renan dividirá com aliados de Temer os principais cargos da Executiva da legenda. Os dois trocaram uma série de acusações públicas sobre a condução do partido no final do ano passado.
Em entrevista na entrada do seu gabinete, Renan disse que apoia a continuidade de Temer, mas destacou que é necessário reunificar o partido. "Que o presidente seja presidente do PMDB e não de uma facção. Para isso é preciso que a chapa expresse a unidade", disse o senador.
O presidente do Senado negou, porém, que já tenha acertado a formação de uma chapa única. Renan disse apenas ter defendido no encontro com Temer que a direção do PMDB precisa ser representativa, o que, frisou, é sabido por ambos.
"Foi uma boa conversa, enfocamos de lado a lado a necessidade da unidade partidária e eu fiz questão de dizer que a pior sinalização que o PMDB poderia dar neste momento era, ao invés de colaborar, como cobra a sociedade, para a solução dos problemas do Brasil, se voltar para uma disputa interna, para uma guerrilha interna. Isso era inconcebível", afirmou.
Uma das reclamações do grupo de Renan era que, na atual composição, aliados de Temer têm assento na Executiva do PMDB mesmo sem ter mandatos eletivos pelo partido. Questionado se isso é uma exigência para integrar a futura chapa, ele disse não ter tratado sobre isso na conversa. "Nós tratamos da necessidade de unir o partido, de ter uma chapa representativa e de o PMDB sinalizar no sentido de que, no momento em que o PMDB precisa ajudar a resolver o problema do Brasil, não vai se voltar para uma questiúncula interna", concluiu.
Pelo acerto, a tendência é que a nova composição da cúpula do PMDB pelos próximos dois anos tenha, além da permanência de Temer, o senador Romero Jucá como o 1º vice-presidente do partido, cargo hoje ocupado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que pode ser deslocado para outra vice-presidência. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deve permanecer na tesouraria do partido, posto em que está há 10 anos. Outros cargos da direção serão partilhados por aliados dos dois líderes.
Antes do acordo, os aliados do presidente do Senado reclamavam que Temer teria se aliado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para patrocinar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, de quem Renan é aliado, e alijado os senadores do partido da discussão.
Contudo, conforme revelou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, no último dia 12, pessoas ligadas a Renan admitiram que o avanço da Operação Lava Jato contra o peemedebista dificultava a viabilização de um nome para rivalizar com o atual presidente do partido. Renan é alvo de seis inquéritos da operação e Jucá, nome que era mais cotado para concorrer contra Temer, também é investigado na operação.