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Política

- Publicada em 02 de Fevereiro de 2016 às 22:33

PGR arquiva o pedido de afastamento contra Marco Peixoto

 sessão solene de posse do novo presidente do TCE    na foto: Marco Peixoto

sessão solene de posse do novo presidente do TCE na foto: Marco Peixoto


JONATHAN HECKLER/JC
O Ministério Público (MP) de Contas recebeu notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, negando o pedido de providências feito pelo MP, com o objetivo de impedir a posse do conselheiro Marco Peixoto na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Ministério Público (MP) de Contas recebeu notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, negando o pedido de providências feito pelo MP, com o objetivo de impedir a posse do conselheiro Marco Peixoto na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em dezembro, alguns dias antes de Peixoto se tornar presidente do TCE, o MP entrou com uma representação na PGE, requerendo uma cautelar para impedi-lo de assumir a presidência, justificando que o prestígio da Corte estava ameaçado "pela incompatibilidade entre a função de presidente do Tribunal de Contas e a situação de réu em ação penal, acusado pela suposta prática do crime de estelionato qualificado em detrimento de entidade de direito público".
Peixoto é réu em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de estelionato qualificado por supostamente ter empregado funcionários-fantasma na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual pelo PP. Apesar disso, assumiu como conselheiro da Corte em 2009.
O presidente do TCE disse que, para ele, "não foi surpresa (o arquivamento da representação)". "Estava tranquilo quanto a isso. No processo, já estava pacificado a minha posse como conselheiro e como presidente", comentou.
Peixoto também evitou críticas ao MP. "Não quero criticar o MP. Ele está no seu papel. Mas a decisão da PGR confirma a minha condição de presidente. Afinal fui acolhido com a unanimidade dos votos da corte", falou. 
Marco Peixoto sucede o conselheiro Cezar Miola. Membro da Corte desde dezembro de 2009, ele é engenheiro civil, ex-vereador de Santiago e ex-deputado estadual. Presidiu a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul e ocupou o cargo de vice-presidente do TCE durante o ano de 2015.
O vice-presidente da Corte é Iradir Pietroski, conselheiro do TCE desde maio de 2010, e o segundo vice-presidente, o conselheiro Adroaldo Loureiro, membro da Corte desde outubro de 2011.
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