Salário-mínímo e a realidade que sempre se impõe

Duas coisas não se perdoam nos partidos políticos, ou seja, a neutralidade e a apostasia. Por isso custou, mas acabou chegando a realidade de que o reajuste do salário-mínimo nacional pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) está fora da realidade da economia desde algum tempo e será motivo de não contratações em 2016 ou, o pior, talvez aumente o percentual de demissões, especialmente no setor de serviços. Por mais antipático que isso seja, a verdade é que contra números e fatos os argumentos são poucos, quando existem.

Dar reajustes generosos é o que todo político ou administrador gostaria, sempre, de fazer. Entretanto, existe a realidade econômico-financeira de quem contrata. A demanda fraca e o crédito caro estão deixando os empresários de serviços mais pessimistas neste início de ano. Diante das dificuldades, o reajuste de 11,6% no salário-mínimo deve colocar pressão sobre os custos e pode acelerar o processo de ajuste no pessoal ocupado no setor, de acordo com avaliação de economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em fevereiro, 26,9% dos empresários afirmaram que pretendem dispensar funcionários nos próximos três meses. Há um ano, essa fatia era de 18,4%. Já as contratações estão nos planos de apenas 8,8% das empresas, contra 13,7% um ano atrás.

No caso do salário-mínimo regional acima até do mínimo nacional, o efeito foi devastador para os empregados domésticos. Hoje, as famílias têm diarista na base média de R$ 90,00, R$ 100,00 por jornada, no máximo, duas vezes por semana, e sem os encargos trabalhistas colocados na legislação. Fique claro que isso não é uma questão de querer, mas de poder, de disponibilidade financeira, quando ter um emprego é, por enquanto, melhor do que querer ganhar um pouco mais e ficar sem trabalho, o pior dos mundos para os assalariados.

"Distribuir renda" é o mantra repetido com nítido viés ideológico para agradar os que precisam receber algo. Por isso, não se critica, não exageradamente, o Programa Bolsa Família, sucedâneo do Bolsa Escola, nem os diversos programas de inclusão na área educacional, como o Prouni, além das cotas nas universidades. Realmente, se mantivesse o lento ritmo anterior, os pobres do Brasil continuariam a ter mais dificuldades de acesso ao Ensino Superior.

Porém, repete-se, não adianta querer melhorar a situação socioeconômica de milhões de brasileiros apenas por decreto, por mais bem intencionado que ele seja. O mérito, o esforço pessoal, a persistência têm provas cabais de ascensão de pobres no País e disso temos exemplos marcantes, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A comprovação de que aumentar o salário-mínimo com o INPC não é coerente com a realidade veio de insuspeito trabalho produzido por técnico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Portanto, estudo capacitado de um órgão acreditado pela rigidez das suas pesquisas e teorias econômicas.

Por tudo isso, acautelem-se os que julgam que apenas leis, decretos e portarias vão tirar o Brasil do atual marasmo socioeconômico em que se encontra. Temos que investir na infraestrutura e dar condições para a expansão do capital privado, a fim de que ele supra o vácuo deixado pela falta crônica de verbas do setor público, seja o federal ou o estadual, que gasta quase tudo com ele mesmo, pouco restando para aquilo que a população deseja sempre mais e melhor, educação, saúde e segurança.