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Opinião

- Publicada em 11 de Fevereiro de 2016 às 16:45

Apologia ao racismo é crime

Já passam de cinco anos que participei do evento que registrava o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto em 27 de janeiro de 2011. Fui convidado ao procedimento de acender uma das seis velas simbólicas aos seis milhões de mortos pelo regime nazista na Alemanha durante a 2ª Guerra Mundial. Representei os negros brasileiros que sofreram com a escravização. Talvez por isto a presidenta Dilma Rousseff (PT) tenha feito questão de levantar e me cumprimentar com forte aperto de mãos.
Já passam de cinco anos que participei do evento que registrava o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto em 27 de janeiro de 2011. Fui convidado ao procedimento de acender uma das seis velas simbólicas aos seis milhões de mortos pelo regime nazista na Alemanha durante a 2ª Guerra Mundial. Representei os negros brasileiros que sofreram com a escravização. Talvez por isto a presidenta Dilma Rousseff (PT) tenha feito questão de levantar e me cumprimentar com forte aperto de mãos.
A palavra Holocausto significa cremação de corpos. O sacrifício em que se queimavam as vítimas entre os judeus. Na oportunidade, o prefeito José Fortunatti destacou que as escolas municipais de Porto Alegre ministrariam, a partir de então, na disciplina de História, o que ocorreu no Holocausto. Cedo aprendi: onde estão os teus medos, esta deve ser tua direção. A memória de tragédias como escravização de negros e Holocausto deve ser mantida para não repetir a História. Ainda que na disciplina de História, a qual será ministrada em todo o currículo escolar, significa que outras disciplinas, como Biologia, Matemática, Geografia, Física e Química, poderão abordar o tema pela interdisciplinaridade. Feliz iniciativa, como antes dito, guarda similitude a Lei Federal nº 10.639/03, que leciona História da África e da resistência do povo negro no Brasil. Constituem ferramentas de políticas públicas afirmativas que melhoram a memória da sociedade de hoje e de amanhã no que concerne aos riscos de ideologias racistas. Agora vem o livro "Mein Kampf", de Adolf Hitler, que entrou em domínio público no dia 1 de janeiro. Em boa hora, o Ministério Público carioca entrou com o pedido para proibir a venda da polêmica obra. Andou bem o procurador Marfan Martins Vieira. O correto argumento na mesa do Judiciário é embasado na legislação penal brasileira, que proíbe e criminaliza qualquer divulgação de símbolos e ideais nazistas.
Advogado criminalista e escritor
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