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A tarifa de ônibus de Porto Alegre retornou ao valor de R$ 3,25 nesta quinta-feira, após determinação da Justiça. As lotações passaram a cobrar R$ 4,85. A medida ocorreu a partir de ação cautelar de autoria de lideranças do P-Sol, definindo a suspensão dos valores em vigor desde segunda-feira R$ 3,75 para ônibus e R$ 5,60 para lotações. A justificativa foi que o reajuste não passou por votação do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), conforme determina a lei municipal.
Na madrugada de quinta-feira, a prefeitura ingressou com recurso, alegando não haver qualquer tipo de ilegalidade nos trâmites realizados, mas o pedido foi negado. Segundo o prefeito José Fortunati, o município tentará reverter a determinação novamente, pois existe o temor de que as empresas cobrem a diferença na Justiça.
Em abril de 2013, após ação movida pelo P-Sol, a passagem retornou de R$ 3,05 para R$ 2,85. "A minha preocupação é a mesma de 2013. Naquele ano, o juiz de primeira instância mandou baixar a passagem. Depois, o Tribunal de Justiça extinguiu a ação, e as empresas ingressaram contra a prefeitura, que hoje poderá ter que desembolsar R$ 20 milhões para pagá-las. Ou seja, pagar por algo que não fizemos, por uma decisão equivocada de um juiz de primeira instância. Infelizmente, neste País, ainda se usa a passagem para fazer política populista, e o Judiciário acaba entrando nisso", criticou Fortunati.
De acordo com o prefeito, o Comtu teve ciência do processo e, se for necessário, o reajuste passará por eles novamente. Entretanto, Fortunati argumenta que o cálculo não está submetido à regra anterior, pois não existe planilha nesta primeira aferição da tarifa do transporte coletivo após o início da operação dos novos consórcios, formados pelas mesmas empresas que já operavam o sistema.
"O ajuste está no contrato assinado com as vencedoras da licitação, que já passou pelo Comtu e pela Justiça. A leitura que a juíza fez é equivocada, pois, neste momento, não existe planilha, só aplicação do contrato. Estou absolutamente convencido de que todas as medidas foram tomadas para que a licitação acontecesse de forma transparente. Tivemos o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e do Tribunal de Justiça", ressaltou.
ATP aguardará resultado de recurso da prefeitura para tomar uma decisão
O gerente técnico da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Gustavo Simionovschi, se apoia na mesma linha que o prefeito, afirmando que o processo licitatório foi exaustivo, pois passou por diversas fiscalizações dos órgãos competentes. "A decisão judicial nos causou grande surpresa. Existe uma questão maior aí, que é o fato de que, quando começou a operação, a tarifa de R$ 3,25 deixou de existir. Os seis consórcios e mais a Carris apresentaram suas planilhas no ano passado, que resultaram no valor de R$ 3,46 para o novo serviço. Com a aplicação dos índices previstos, se chegou a R$ 3,75", explicou.
Segundo ele, os investimentos somente em frota ultrapassaram os R$ 118 milhões. Questionado sobre a possibilidade de as empresas cobrarem a diferença na Justiça, Simionovschi disse que isso não pode ser descartado, pois os consórcios cumpriram com as suas obrigações e têm o direito de receber o que foi acordado. "Vamos aguardar o resultado do novo recurso que a prefeitura deve ingressar contra a liminar. Legalmente, poderíamos cobrar a diferença, pois o contrato assinado nos garante R$ 3,75, e não estamos recebendo. Só saberemos se isso acontecerá posteriormente", completou.
O cálculo da tarifa previsto no edital levou em consideração as propostas das empresas vencedoras, a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a entrega dos documentos até o início da operação, assim como o índice definido no dissídio dos rodoviários, de 11,81%. Para a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Karla Aveline de Oliveira, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estava ciente da necessidade da participação do Comtu e a prefeitura impôs um reajuste aos usuários do transporte coletivo sem que houvesse o histórico e imprescindível controle social da tarifa.
Ao negar o recurso do município na madrugada, o desembargador Eduardo Uhlein também ressaltou que controle social na estipulação de tarifa inicial, que marcará longo período de concessão do transporte público, por 20 anos, é mais importante e mais efetivo do que na mera revisão periódica posterior dessa mesma tarifa inicial. "O edital, por evidente, não poderia prever coisa diversa e em confronto com a lei", destacou.
População comemora redução do preço, mas segue criticando o serviço
A prefeitura chegou a argumentar, em seu primeiro recurso, que não existia tempo hábil para modificar os validadores das catracas dos mais de 2 mil veículos da frota de ônibus e lotação, pois a intimação foi recebida às 21h, estabelecendo como prazo as 6h do dia seguinte para vigorar. Como a Justiça negou postergar a decisão, a EPTC informou que os usuários do cartão TRI (somente os que recarregaram após a atualização do valor) teriam debitada a tarifa de R$ 3,75 e R$ 5,60, mas que, em até cinco dias úteis, seria creditada a diferença no mesmo cartão. Os passageiros que utilizaram dinheiro pagaram R$ 3,25 nos ônibus e R$ 4,85 nas lotações já nas primeiras horas do dia.
Quem utilizou os coletivos na quinta-feira sentiu o bolso aliviar um pouquinho. Mesmo assim, as críticas ao sistema de transporte continuaram. A estudante Carolina Sheffler, de 18 anos, considerou um absurdo o aumento, mas foi pega de surpresa pela redução. "Eu nunca imaginei que pudesse baixar, fiquei feliz. As pessoas que não têm uma renda muito alta encontram dificuldade para pagar a passagem. Anunciaram ainda toda uma mudança no sistema, mas só vi diferença na cor", afirma.
A cabeleireira Maribel Neves, de 50 anos, disse que acharia justo o valor atual só se os coletivos fossem melhores. "Achei ótima a redução, mas o preço de R$ 3,25 também pesa no bolso. Eu pego a linha 1º de Maio e ela está sempre atrasada, e os ônibus não são equipados com ar-condicionado", conta.
Usuária de ônibus e lotação, a tradutora e artista plástica Yeda de Campos disse que falta o retorno para a população, com a qualificação do transporte, quando o preço do serviço aumenta. "Logo após o anúncio da redução da passagem, estava na parada e fiquei mais de uma hora esperando o ônibus, e todos os que passavam era 'recolhe'. Acho que as empresas estavam fazendo uma retaliação pela decisão judicial", diz. Segundo ela, a falta de climatização e o não cumprimento dos horários são os maiores problemas. "Fico pensando nos motoristas de ônibus, que ficam trabalhando no calor sem ar-condicionado. Já a lotação teve um reajuste inacreditável. Como eles querem que a pessoa não compre um carro?", questiona.