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A política de reajuste do salário-mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é apontada em estudo pelo economista Tiago Cabral Barreira, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), como forte fator de pressão para o desemprego no País, que deve se aproximar de 12% em 2016. A expectativa do especialista em mercado de trabalho é que o ritmo de aumento do mínimo desacelere este ano na comparação com 2015, quando foi de 11,6%. Porém, a alta ainda deve ser suficientemente significativa para elevar os custos das empresas e continuar provocando efeitos nocivos ao mercado de trabalho. Neste ambiente, as companhias se verão obrigadas a deixar de contratar ou até mesmo aumentar as demissões.
A partir do estudo, o economista ressalta que, mesmo antes de 2007, período da incorporação do reajuste pelo INPC, o salário-mínimo em termos reais já vinha subindo, mesmo em períodos de crise e queda do Produto Interno Bruto (PIB). "Além da queda na atividade econômica (atual) e da piora nos índices de confiança de consumidores e empresários, o encarecimento dos salários tenderá a agravar mais o desemprego, fazendo com que os empresários pensem bem antes de fazer contratação", avaliou.
Com uma inflação estimada em 7,5% em 2016, mas que pode ser revisada para cima, a expectativa do Ibre/FGV é que, por ora, o reajuste do salário-mínimo, em 2017, fique na faixa de 7%. Em meio à pior recessão dos últimos 25 anos, o economista estima que, se o nível do desemprego atingir 9,3% no trimestre terminado em dezembro de 2015 pela Pnad Contínua, a taxa média do ano será de 8,6% (ante 6,8% em 2014) - a maior de toda a série histórica. Para 2016, o Ibre prevê desemprego em 11,7%.
No momento atual, como constata o economista, o emprego vem sofrendo estragos mais representativos em relação à crise de 2002/2003, exemplifica. No início de 2003, Barreira relembra que a renda média real anual do pessoal admitido caiu 15%, enquanto as admissões tiveram queda de 7%. Já no ano passado, a renda teve recuo de 1%, e as contratações cederam 18%. "Isso é uma evidência importante de pressões de custos salariais no mercado de trabalho, obrigando as empresas a fazer o ajuste empregando menos", disse.
Esse movimento de pressão salarial, segundo o especialista do Ibre/FGV, tende a ter impacto importante na economia, já que mais de um terço da força de trabalho é composta por trabalhadores de baixa renda, que ganham até 1,5 salário-mínimo, e cujos salários são recompostos pelo mínimo. "É possível supor que a legislação do salário-mínimo poderá ter fortes efeitos sobre uma parcela maior de trabalhadores e, consequentemente, elevar o nível do desemprego com carteira assinada", aponta.
Barreira avalia que o aumento da formalização da economia na última década resultou em uma cobertura crescente de trabalhadores pela legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao avaliar dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Barreira constata que a taxa de informalidade vem diminuindo progressivamente ao longo da última década, caindo de 34% em 2014 para 20% em 2015.
Desemprego terá de piorar bastante para ajudar IPCA a convergir para a meta
A contribuição da piora do mercado de trabalho no processo de desaceleração da inflação neste e no próximo ano terá de ser expressiva para ajudar na convergência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a meta de 4,5%, mas, ainda assim, poucos economistas acreditam que este alvo será alcançado no ano que vem. A atual composição inflacionária e a perda de credibilidade da política monetária e fiscal ajudam a explicar por que o alívio da inflação exigirá muito mais desemprego, segundo profissionais.
O economista-chefe da Western Asset, Adauto Lima, avalia que, para possibilitar a convergência da inflação para níveis mais próximos do centro da meta, de 4,5%, a "taxa de sacrifício" será muito alta. "Como você tem o IPCA em quase 11%, será necessário que tanto o desemprego como a taxa de juros permaneçam em níveis elevados por muito tempo para a inflação ceder", afirmou.
Marco Antonio Caruso, economista do Banco Pine, acredita que a relação que se tinha antes entre o alta de desemprego e a inflação menor hoje em dia é mais fraca. "É preciso muito mais desemprego para ter a mesma queda de inflação que se tinha no passado, quando a condução da política econômica era mais austera, ou pelo menos seguindo mais as regras", disse.
Na avaliação do economista Fabio Romão, da LCA Consultores, a inflação está hoje mais resistente à pressão do desemprego maior e renda menor, muito em função de "fatores discricionários", como o repasse de custos de preços administrados e forte desvalorização do câmbio. "Houve peculiaridades na inflação de 2015 que estão indexando bastante os preços neste começo de 2016, com pressão de custos forte ligada a administrados, e que podem justificar um delta tão grande na taxa de desemprego para afetar a inflação", disse. "Isso acabou dando tons de drama para o que precisa acontecer com o emprego para a inflação desacelerar efetivamente", complementou.
Como exemplo, ele lembra que, no cenário da LCA, a taxa média de desemprego, na Pnad Contínua, sobe de 8,6% em 2015 para 11,8% em 2016 e 13,2% em 2017, enquanto o IPCA, segundo suas previsões, passará de 10,7% em 2015 para 7,4% em 2016 e 5,3% em 2017. "Ou seja, vamos precisar que o desemprego suba entre 4 e 4,5 pontos para que haja convergência para 'perto' do centro da meta de 4,5%", atestou.
Diante do avanço da recessão, além da queda forte nas taxas de ocupação, o ritmo de retração da renda também começa a acelerar, na medida em que as negociações salariais estão conseguindo cada vez menos repor a inflação, o que pode contribuir mais para o recuo dos preços.
Segundo o coordenador do projeto Salariômetro e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstajn, dificilmente os empregadores concederão aumentos acima dos 10%, que tem sido o nível do reajuste mediano registrado entre novembro e janeiro. "Quando a inflação começar a ceder para baixo de 10%, será uma força puxando os reajustes para os 9%", estimou Zylberstajn, ressaltando que os ganhos reais serão modestos.