O secretário da Fazenda do Estado, Giovani Feltes, informou nesta sexta-feira (26), em Porto Alegre, que a folha de salários dos servidores será paga parcelada, com prazo para quitação até 15 de março. O pagamento começa nesta segunda-feira (29). Cada servidor receberá R$ 1.750,00.
No anúncio na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Feltes disse que, para fazer o pagamento, o Estado deixará de pagar a parcela da dívida com a União, no prazo previsto. Também explicou que, caso a Justiça Federal atenda ao pedido de liminar na ação da dívida, a segunda parcela dos vencimentos poderá ser pagar mais rapidamente.
A ação, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília e foi impetrada na segunda-feira passada (22), o governo busca rever a forma de calcular a dívida (a tese do governo é que o passivo já foi quitado, considerando todo o período da renegociação, desde 1998).
"Vamos indo conforme as possibilidades", alegou o secretário, na O valor total da folha de fevereiro é de R$ 1,014 bilhão, que abrange contra-cheques de 348 mil funcionários da administração direta do Poder Executivo, entre ativos e inativos.
Feltes relatou, em coletiva na sede da Sefaz, a situação do caixa, com receita até agora de R$ 2,08 bilhões, sendo pouco mais de R$ 1,115 bilhão de tributos. Outros R$ 155 milhões são esperados em transferências de União. A previsão de impacto do aumento da carga tributária para o mês ficou abaixo do esperado. A meta era de incremento de até dois terços. "Ficou abaixo de um terço", lamentou o secretário.
Dos gastos no mês, o secretário citou o repasse de R$ 154,2 milhões para a saúde, que teve ainda mais R$ 35 milhões em ações judiciais a serem honradas com os municípios de Canoas e Porto Alegre nesta área. Também falou de R$ 307,4 milhões para outros poderes. Depósitos judiciais foram R$ 92,2 milhões, que tem juros. "Cálculo simples aponta que fácil fácil vamos chegar a quase R$ 1 bilhão em juros."