Governo alonga em 20 anos o prazo para pagamento de dívidas

Para aliviar o caixa de estados e municípios e juntar apoio para aprovação de medidas fiscais importantes, o governo federal fechou com governadores, durante reunião na sexta-feira, uma proposta de alongamento de 20 anos do prazo para pagamento da dívida e estender o limite de crédito desses entes com a União.

Essas medidas foram costuradas paralelamente ao anúncio do corte nos gastos e da reforma fiscal pretendida pelo governo federal para reequilibrar as contas públicas. O acordo foi firmado entre governadores de sete estados, o do Distrito Federal e o ministro Nelson Barbosa (Fazenda).

Foi autorizada a renegociação das operações de crédito contratadas até 2015 do Bndes, com prazo adicional de 10 anos. O governo vai também aceitar ativos dos estados para futura venda, desde que bem avaliados por análises independentes.

Pelos cálculos do governo federal, o acordo de alongamento da dívida - pleito recorrente de governos estaduais e municipais - deve aliviar em R$ 36 bilhões os cofres dos estados de 2016 a 2018. Como contrapartida, o governo federal exige a criação de leis estaduais de responsabilidade fiscal e o compromisso de corte de despesas. A equipe de Dilma Rousseff também pede dos estados apoio na aprovação de medidas de interesse da União, como a recriação da CPMF e da prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), ampliada para estados e municípios.

Barbosa garantiu a governadores que os efeitos dessas medidas - aumento de receita e liberdade para manejar 20% do Orçamento - serão compartilhados com os estados. O governo quer mandar a proposta ao Congresso, por meio de projeto de lei complementar, até fim de março.

"Há necessidade sim (de um alongamento do prazo da dívida) e São Paulo está rigorosamente dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa questão da dívida e, ao mesmo tempo com responsabilidade fiscal, é necessária para a federação", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

"Foi discutida a questão do financiamento e eu sugeri que nós, governadores, podemos ajudar em reformas estruturantes que o País precisa e que são independentes de partidos políticos", disse Alckmin.

Também presente ao encontro, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, ponderou que a progressão da dívida por mais 20 anos - proposta pela União - não deve representar grandes benefícios para o Estado. "A situação do nosso Estado é diferenciada. Não queremos privilégios, mas buscamos alternativas que sejam realmente viáveis para que o Rio Grande do Sul possa recuperar a sua capacidade de investimento. Temos persistência e pretendemos dar continuidade aos encontros do Fórum Permanente dos Governadores", disse.

Pela proposta da União, estados que desejarem alongar sua dívida deverão limitar o crescimento de suas despesas correntes à variação da inflação, medida pelo IPCA. Deverão ainda limitar gastos com publicidade a ações voltadas para saúde e segurança. Estarão proibidos de conceder renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal, de nomear novos servidores e deverão extinguir 10% dos cargos de livre nomeação.

Além disso, não poderão conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

As medidas devem valer por dois anos após a assinatura do contrato de alongamento.