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Contas Públicas

- Publicada em 17 de Fevereiro de 2016 às 18:37

Dilma assume negociação de Previdência e CPMF

 Brazilian President Dilma Rousseff gestures during a meeting with representatives of the National Council of Christian Churches of Brazil (CONIC) at the Planalto Palace in Brasilia, on February 10, 2016. Rousseff met with ministers of the economic area during carnival to discuss the 2016 budget cuts to be announced next February 12.    AFP PHOTO / EVARISTO SA

Brazilian President Dilma Rousseff gestures during a meeting with representatives of the National Council of Christian Churches of Brazil (CONIC) at the Planalto Palace in Brasilia, on February 10, 2016. Rousseff met with ministers of the economic area during carnival to discuss the 2016 budget cuts to be announced next February 12. AFP PHOTO / EVARISTO SA


EVARISTO SA/AFP/JC
Em queda de braço com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff decidiu assumir as rédeas nas negociações pela aprovação da reforma previdenciária e da recriação da CPMF, consideradas as prioridades do governo federal no primeiro semestre. Dilma aceitou a sugestão de líderes da base aliada e, a partir da próxima terça-feira, dia 23, pretende se reunir pessoalmente com todas as bancadas de partidos da Câmara dos Deputados que apoiam a administração petista.
Em queda de braço com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff decidiu assumir as rédeas nas negociações pela aprovação da reforma previdenciária e da recriação da CPMF, consideradas as prioridades do governo federal no primeiro semestre. Dilma aceitou a sugestão de líderes da base aliada e, a partir da próxima terça-feira, dia 23, pretende se reunir pessoalmente com todas as bancadas de partidos da Câmara dos Deputados que apoiam a administração petista.
A agenda de encontros é preparada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e a ideia é receber semanalmente três a quatro bancadas federais no Palácio do Planalto de um total de 14 partidos. Na sequência, a proposta é repetir a iniciativa com o Senado.
Com a resistência do Poder Legislativo às duas propostas, o Palácio do Planalto avalia que o envolvimento direto da presidente será necessário para viabilizar uma convergência em torno das medidas. No início do mês, a petista escalou ministros e auxiliares para negociar com as centrais sindicais e com a bancada petista o apoio à reforma previdenciária. O diagnóstico é de que, sem o apoio do PT, dificilmente será possível fazer com que outros partidos encampem a mudança.
O objetivo do governo federal é enviar ao Congresso Nacional em abril a proposta da reforma previdenciária, mesmo que ela não tenha um consenso nas bases petistas, e votar em maio a recriação do tributo. A avaliação é de que, caso as iniciativas fiquem para o segundo semestre, dificilmente elas serão votadas por conta do chamado "recesso branco", quando deputados e senadores retornam às suas bases eleitorais para participarem das campanhas municipais.
Em relação à CPMF, a petista defende que o governo federal encontre uma alternativa que agrade prefeitos e governadores. A avaliação do Palácio do Planalto é de que, sem o apoio de governos municipais e estudais, dificilmente será possível aprovar a recriação do tributo, diante da forte resistência dos partidos de oposição.
Pela proposta enviada ao Congresso Nacional, o Palácio Planalto estabeleceu uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e propõe destinar os recursos para a Previdência Social. A ideia é enviar uma emenda parlamentar que ela eleve para 0,38%, com a possibilidade de 0,18% serem divididos meio a meio entre estados e municípios.
Para agradar os prefeitos, o governo federal quer que de um percentual de 0,09%, 70% sejam vinculados ao FMP (Fundo de Participação dos Municípios), beneficiando as cidades menores, e 30% sejam distribuídos de acordo com o número de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), favorecendo as cidades maiores.

Governo faz sete propostas sobre reforma previdenciária

 Ministros participam do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto. Crédito Antonio Cruz - Agência Brasil 2

Ministros participam do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto. Crédito Antonio Cruz - Agência Brasil 2


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
O Ministério do Emprego e Previdência Social propôs discutir sete temas relacionados à reforma do sistema de aposentadorias. Estão entre elas a diferença de regras para homens e mulheres e os regimes de aposentadoria rural e dos servidores públicos. Representantes do governo e de aposentados, trabalhadores e empregadores participaram ontem de reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto.
Sobre a idade mínima, o secretário especial de Previdência, Carlos Gabas, citou em sua apresentação a questão da "demografia e idade média das aposentadorias". Segundo o ministro, a idade média de aposentadoria global. Em sua apresentação, Gabas propôs ainda discutir receitas, renúncias e recuperação de créditos, além de pensões por morte e a convergência dos sistemas previdenciários.
O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou que o processo de envelhecimento populacional exige um aperfeiçoamento das regras previdenciárias para fortalecer a sustentabilidade do sistema.