Termina, na próxima quinta-feira, o prazo para envio de sugestões ou comentários à proposta que altera normas de procedimentos, instalações e equipamentos exigidas de pequenas agroindústrias de leite e derivados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai adequar a legislação atual para dar segurança jurídica aos pequenos agricultores e, ao mesmo tempo, garantir a inocuidade dos produtos lácteos.
O Mapa editou uma proposta de Instrução Normativa (IN) para estabelecer os requisitos de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) relativos à estrutura física, às dependências e aos equipamentos desses estabelecimentos. O principal objetivo é reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade das pequenas agroindústrias de leite e derivados. Hoje, grande parte desses agricultores desenvolve suas atividades informalmente, porque as regras levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte.
A proposta do Mapa, que poderá ser alterada após a consulta, define como pequena agroindústria de leite e derivados aquela que recebe, no máximo, 2 mil litros de leite/dia para processamento e tem área útil construída não superior 250 m2. Deve pertencer a agricultores familiares ou a produtores rurais e ser destinada exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal. Os estabelecimentos deverão ter condições higiênico-sanitárias compatíveis com trabalhos de inspeção sanitária, manipulação de matérias-primas, elaboração de produtos e subprodutos e higienização.