Governo federal vai anunciar pacote de estímulo para as empresas petrolíferas

O pacote de medidas que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai anunciar após o Carnaval para injetar algum estímulo no combalido setor de petróleo vai incluir quatro iniciativas. Entre elas, ficou decidido que o regime especial de tributação, conhecido como Repetro, que vence em 2019, será renovado por até 20 anos. Com a renovação, as empresas continuarão a ter garantia de isenções de PIS, Cofins, IPI, além da previsão de redução ou mesmo isenção de ICMS pelos estados.

Outra decisão diz respeito à retomada de pequenos campos de petróleo que estão nas mãos da Petrobras, mas não são alvos de exploração ou produção. O governo vai pedir que esses poços menores sejam devolvidos, para que sejam oferecidos para empresas menores interessadas em viabilizar a produção.

Há cerca de 60 campos nessa condição, a maioria deles em terra e sob controle da Petrobras, embora outras empresas também tenham concessões na mesma situação. Grande parte desses poços é antiga e foi arrematada ainda na "rodada zero" de petróleo, em 1997, quando a Lei do Petróleo pôs fim ao monopólio da Petrobras na exploração e produção de petróleo. Ao oferecer esses poços para empresas menores, o governo vê espaço para estimular a arrecadação de municípios, movimentar a indústria e estimular o emprego.

Uma terceira decisão será a realização de uma nova rodada de licitação de campos de petróleo - muito provavelmente, em 2017 - de áreas do pré-sal contínuas àquelas já concedidas em rodadas anteriores. São as chamadas "áreas unitizadas". Basicamente, trata-se de oferecer às petroleiras as parcelas de reservas que ainda não tinham sido alvo dos leilões. Com a medida, a Petrobras poderá vender áreas ligadas àquelas onde atua.

O MME calcula ter 20 áreas nessa condição prontas para serem oferecidas. Especialistas afirmam que essas reservas estão entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris, mas estimativas do ministério apontam para algo em torno de 4 bilhões de barris.

A quarta medida que será detalhada prevê a renovação dos contratos de concessões firmados na rodada zero, em 1997. Ao fazer a prorrogação dessas concessões, o governo pretende retomar os investimentos e a produção em campos que entraram em fase de declínio.

São muitos os casos de concessões que vencem em 2025, por exemplo, mas que acabam não recebendo investimento, porque o empreendedor não terá tempo de viabilizar seu retorno até essa data. Uma plataforma de exploração, por exemplo, demora cerca de três anos para ficar pronta. Sobrariam, portanto, apenas seis anos para operação. A ideia do governo é fazer com que contratos nessa situação ganhem uma extensão, que poderia ser de mais 10 anos.