Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Jornal da Lei

- Publicada em 15 de Fevereiro de 2016 às 16:56

ANMP se mobiliza em defesa da aprovação da PEC 17

 Presidente da ANPM Geórgia Campello - Crédito - Israel Lima

Presidente da ANPM Geórgia Campello - Crédito - Israel Lima


ISRAEL LIMA /DIVULGAÇÃO/JC
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) está mobilizada em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/12. O dispositivo pretende alterar o artigo 132 da Constituição Federal que fala sobre o ingresso dos servidores da área no serviço público. Atualmente, o texto prevê o ingresso dos procuradores estaduais e do Distrito Federal por meio de concurso público de provas e títulos, mas nada cita a atuação dos procuradores municipais.
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) está mobilizada em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/12. O dispositivo pretende alterar o artigo 132 da Constituição Federal que fala sobre o ingresso dos servidores da área no serviço público. Atualmente, o texto prevê o ingresso dos procuradores estaduais e do Distrito Federal por meio de concurso público de provas e títulos, mas nada cita a atuação dos procuradores municipais.
Dentro do trabalho de mobilização, neste ano, as 5.570 procuradorias municipais brasileiras irão participar do I Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal. O estudo, realizado pela empresa Herkenhoff & Prates, identificará quantos procuradores há por habitantes, como as contratações são realizadas, qual a estrutura física, tecnológica e humana disponível, as iniciativas e projetos, além de possíveis problemas. Através da pesquisa, será possível atestar em quais regiões os procuradores foram indicados para assumir o cargo.
A presidente da ANPM, Geórgia Campello, esclarece que, em cidades menores, os servidores ingressam por meio de nomeação de prefeitos, por exemplo. A aprovação do mecanismo viria a evitar este método de ingresso e efetivar contratações por concursos públicos, ou seja, comprovando a capacidade intelectual de atuar. "No Brasil, há o costume de apadrinhar servidores, o que acaba diminuindo a autonomia e a sua acessibilidade. Contudo, se a pessoa passar em um concurso público para exercer a profissão, ficará independente para tomar quaisquer decisões."
A previsão é de que um resultado parcial esteja disponível em maio e, no final do ano, o diagnóstico esteja concluído. "É importante para a própria entidade conhecer melhor as procuradorias e os procuradores. A pesquisa é, além de uma contribuição ao exercício da profissão, um compromisso com a cidadania", afirma Geórgia. Para acompanhar o trabalho, a ANPM criou uma comissão especial que será composta pelos procuradores municipais, Sylvio Borba, de Porto Alegre, Thiago Duarte, de Petrópolis (RJ), e Luiz Alochio, de Vitória (ES).
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO