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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal entre 2006 e 2014 - 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações oficiais à legenda ocultaram propina.
O PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela força-tarefa da Lava Jato. A investigação em Curitiba concentra seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o Ministério Público Federal, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.
"Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobras, mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos", disse Janot na denúncia contra Meurer, que ainda será analisada pelo Supremo.
A propina era repassada aos políticos "de maneira periódica e ordinária, e também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições ou de escolhas das lideranças". "Em épocas de campanhas eleitorais, eram realizadas doações 'oficiais', devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo", afirmou Janot. "Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito."
A linha acusatória da Procuradoria é a mesma da força-tarefa da Lava Jato, que vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação civil pública, os partidos por desvios na Petrobras. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.
Além das doações oficiais como forma de ocultar propina, a Procuradoria diz que ao menos outras três formas eram usadas: entregas em dinheiro em espécie levadas por "mulas" que escondiam as notas no corpo, transferências eletrônicas ou pagamentos de propriedades e remessas para contas no exterior.
O doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave nessa sistemática de desvios e corrupção do PP na Petrobras, disse Janot. Ao menos
R$ 62 milhões desse montante pago pelas empreiteiras ficaram ocultos em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para a "lavanderia de dinheiro" do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro "caixa de propinas do PP".
R$ 62 milhões desse montante pago pelas empreiteiras ficaram ocultos em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para a "lavanderia de dinheiro" do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro "caixa de propinas do PP".
Segundo Janot, o esquema na Petrobras é fruto do loteamento político da estatal, entre partidos da base, promovido pelo Planalto para garantir a governabilidade e a permanência do poder a partir de 2004. Conforme a denúncia, PT, PMDB e PP eram os responsáveis pelas três áreas que concentravam os maiores investimentos na Petrobras. Por meio do controle de cada uma das áreas, cobravam de 1% a 3% de propina em grandes contratos, em conluio com empreiteiras. Entre elas, as maiores do País, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa. A constatação é resultado de quase dois anos de trabalhos da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal em Curitiba - sede da Lava Jato.
"No mínimo entre 2004 e 2012 (mas gerando pagamentos espúrios até 2014), as diretorias estavam divididas entre partidos, que eram responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores", escreveu Janot. "Esses políticos, plenamente conscientes das práticas indevidas que ocorriam na Petrobras, não apenas patrocinavam a manutenção do diretor e dos demais agentes públicos no cargo, como não interferiam no cartel existente."
O PP não respondeu aos questionamentos.. Em outra ocasião, o partido divulgou nota não admitindo "práticas de atos ilícitos e que confia na Justiça, para os fatos serem esclarecidos". O presidente da legenda, Ciro Nogueira (PP-PI) - também alvo da Lava Jato -, não foi localizado.
Procuradores criticam a carta dos advogados
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rechaçou, em nota, o manifesto de um grupo de 100 advogados sobre a Operação Lava Jato, publicado em veículos de comunicação do País, e o classificou como "ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Brasileira". Criminalistas de renome, entre eles defensores de políticos e empreiteiros acusados de participarem do esquema de cartel e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, subscreveram o manifesto intitulado "Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato".
A mais importante e influente entidade de classe dos procuradores federais manifestou seu "repúdio" em nota. "A publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do País", afirmou. "A carta dos advogados ataca instituições e pessoas, sem especificar os fatos, o que contradiz o princípio que veda acusações genéricas. É inegável que as investigações estão sendo criteriosas e culminam em provas robustas." No manifesto, o grupo de advogados afirma que há "um desvirtuamento do uso da prisão provisória". Para os criminalistas, a custódia preventiva está sendo "indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada".
Mesmo preso, Delcídio mantém as verbas
Preso desde o dia 25 de novembro do ano passado por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) manteve, nesses quase dois meses, o gabinete em funcionamento e continua sendo contemplado com auxílio-moradia de
R$ 5,5 mil. Como não teve o mandato cassado, Delcídio segue senador, com todos os seus direitos, salário e benefícios. Ele mantém todo o aparato de seu gabinete, no 25º andar do Senado Federal. Funcionários cumprem o horário, mas basicamente só respondem e-mails, correspondências e atendem telefonemas.
R$ 5,5 mil. Como não teve o mandato cassado, Delcídio segue senador, com todos os seus direitos, salário e benefícios. Ele mantém todo o aparato de seu gabinete, no 25º andar do Senado Federal. Funcionários cumprem o horário, mas basicamente só respondem e-mails, correspondências e atendem telefonemas.
Quando um senador em exercício falta a uma sessão deliberativa - aquela em que são votados projetos -, seu salário é descontado em aproximadamente R$ 1,2 mil. Como a prisão de um senador é inédita, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado interpreta que ele está "licenciado" do cargo, como se estivesse afastado por uma questão de saúde. O entendimento, portanto, é de que Delcídio não comparece às sessões porque está "impedido". Dezembro foi um mês com votações decisivas para a pauta orçamentária, além do esforço em aprovar projetos antes do fim do ano.