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Política

- Publicada em 17 de Janeiro de 2016 às 16:55

Procuradoria cobra transparência de três mil municípios brasileiros

Em todo Brasil, 3.298 municípios receberam simultaneamente recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) por descumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011, que dispõem sobre critérios de transparência. O levantamento estatístico da primeira fase do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, concluiu ainda que 1.071 inquéritos civis públicos foram instaurados.
Em todo Brasil, 3.298 municípios receberam simultaneamente recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) por descumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011, que dispõem sobre critérios de transparência. O levantamento estatístico da primeira fase do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, concluiu ainda que 1.071 inquéritos civis públicos foram instaurados.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria no Piauí foi a que mais instaurou inquéritos civis públicos: 178. Em segundo lugar ficou o Estado do Maranhão, com 154 inquéritos civis.
Os estados com pior avaliação são Piauí, que somou 220 recomendações, atingindo 98% dos municípios; e Alagoas, com 87 recomendações, atingindo 86% dos municípios.
A avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 26 estados e Distrito Federal foi feita com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados "boas práticas de transparência".
O questionário traz 31 perguntas, que abordam o acesso à informação nos portais dos municípios, como a divulgação de contratos, resultados de licitações, despesa nos últimos seis meses, ferramenta de pesquisa de conteúdo, assim como endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento.
Dos 5.568 municípios brasileiros, 1.073 ainda não disponibilizaram informações sobre transparência na internet. Outros 2.589 não apresentaram informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado; e apenas 847 divulgam informações sobre a remuneração individualizada de agentes públicos.
Os gestores terão prazo de 120 dias para corrigir as irregularidades. Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso não sejam atendidas as exigências legais, ações civis públicas serão ajuizadas contra os gestores avaliados no segundo semestre de 2016.
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