Palácio Piratini pode não aderir à renegociação

O governo estadual pode não aderir à renegociação da dívida com a União, porque, para adotar os novos indexadores da dívida, estados e municípios devem retirar processos judiciais contra a União. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) move uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da cláusula do contrato que permite o bloqueio das contas do Estado pelo governo federal, em caso de atraso no pagamento da parcela mensal.

Por isso, antes de decidir sobre a renegociação  que alteraria o índice de correção do IGP-DI pela taxa Selic, e reduziria os juros de 6% para 4% ao ano o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), se reuniu ontem em Brasília com o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, para pedir mais informações sobre os termos para aderir aos novos indexadores. Feltes estava acompanhado de técnicos da Fazenda e representantes da PGE.

Agora, os técnicos da Fazenda devem esmiuçar a lei que regulamenta as novas regras para a dívida e o governo deve tomar uma decisão até 31 de janeiro quando entra em vigor os novos indexadores. Entretanto, em várias entrevistas, Feltes fez ressalvas à renegociação da dívida, afirmando que não altera o quadro dramático das finanças públicas em 2016.

Além disso, o titular da Fazenda pediu o alongamento da dívida extra-limite do Estado (que hoje gira em torno de 

R$ 7,3 bilhões em contratos com o Banco Mundial e Bndes) uma proposta que, segundo a assessoria da pasta, "foi recebida com bastante receptividade pela STN".  

O encontro aconteceu no mesmo dia em que a União desbloqueou as contas do Estado, após a quitação da parcela de 

R$ 272 milhões da dívida, atrasada desde o dia 1 de janeiro de 2016. Ainda na segunda-feira, quando houve o comunicado sobre o bloqueio, a Fazenda transferiu cerca de R$ 84 milhões para União, o que foi complementado com a entrada de R$ 188 milhões do ICMS dos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.

Embora representantes da Fazenda estadual já tenham se reunido com porta-vozes do Tesouro Nacional, é a primeira reunião depois da posse do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa (PT), e da regulamentação da renegociação da dívida.

É a sexta vez que a União determina o bloqueio das contas previsto no contrato por atraso no pagamento da parcela da dívida. Desde abril de 2015, o governo do Estado vem atrasando o repasse das parcelas mensais. Ao longo deste período, o governo federal já havia determinado o bloqueio entre os meses de julho e novembro.