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Política

- Publicada em 12 de Janeiro de 2016 às 17:34

Poder Executivo não dá prazo para decreto de contingenciamento de despesas

 Coletiva do Governo do Estado. Palácio Piratini.

Coletiva do Governo do Estado. Palácio Piratini.


FREDY VIEIRA/JC
Apesar dos rumores de que o governador José Ivo Sartori (PMDB) reeditaria sem ressalvas o decreto de contingenciamento de gastos hoje, a assessoria da Casa Civil, onde a versão final do texto deve ser finalizada, negou que a assinatura aconteça hoje. Segundo a Casa Civil, a redação do decreto ainda não foi concluída e deve seguir as orientações da Secretaria Estadual da Fazenda. Entretanto, não há prazo para sair. Conforme admitiu o próprio Sartori, em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, há a possibilidade de a medida ser prorrogada, abrindo uma brecha para a contratação de, pelo menos, parte dos 2.000 aprovados no concurso da Brigada Militar e 661 no da Polícia Civil. "É possível que vá contratar (em 2016), estamos estudando, analisando dado por dado, situação por situação, momento por momento. Será para a segurança e também outras áreas", disse o governador, ressaltando que, independentemente da contratação ou não, "algumas medidas de contingenciamento vamos ter que ter". A prorrogação da medida chegou a ser tema de reunião com o secretariado: de um lado, a Secretaria Estadual da Fazenda defendeu a importância do contingenciamento, que, em 2015, gerou R$ 1,07 bilhão em economias; de outro, algumas pastas, como a de Segurança, demandaram recursos para algumas áreas. O setor da Segurança Pública foi um dos mais atingidos pelo decreto, pois cortou o pagamento de horas extras para policiais da Brigada (expediente que vinha sendo utilizado para compensar o déficit no efetivo, que, segundo a Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares, é de 12.700 profissionais) e suspendeu o chamamento dos aprovados nos concursos não só da Brigada, mas também da Polícia Civil. O decreto de contingenciamento definiu, entre outros itens, a suspensão do chamamento de concursados, impediu a contratação de pessoal (mesmo os contratos temporários) e congelou as promoções dentro do serviço público. Em alguns casos, o governo considerou abrir exceções à determinação.
Apesar dos rumores de que o governador José Ivo Sartori (PMDB) reeditaria sem ressalvas o decreto de contingenciamento de gastos hoje, a assessoria da Casa Civil, onde a versão final do texto deve ser finalizada, negou que a assinatura aconteça hoje. Segundo a Casa Civil, a redação do decreto ainda não foi concluída e deve seguir as orientações da Secretaria Estadual da Fazenda. Entretanto, não há prazo para sair. Conforme admitiu o próprio Sartori, em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, há a possibilidade de a medida ser prorrogada, abrindo uma brecha para a contratação de, pelo menos, parte dos 2.000 aprovados no concurso da Brigada Militar e 661 no da Polícia Civil. "É possível que vá contratar (em 2016), estamos estudando, analisando dado por dado, situação por situação, momento por momento. Será para a segurança e também outras áreas", disse o governador, ressaltando que, independentemente da contratação ou não, "algumas medidas de contingenciamento vamos ter que ter". A prorrogação da medida chegou a ser tema de reunião com o secretariado: de um lado, a Secretaria Estadual da Fazenda defendeu a importância do contingenciamento, que, em 2015, gerou R$ 1,07 bilhão em economias; de outro, algumas pastas, como a de Segurança, demandaram recursos para algumas áreas. O setor da Segurança Pública foi um dos mais atingidos pelo decreto, pois cortou o pagamento de horas extras para policiais da Brigada (expediente que vinha sendo utilizado para compensar o déficit no efetivo, que, segundo a Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares, é de 12.700 profissionais) e suspendeu o chamamento dos aprovados nos concursos não só da Brigada, mas também da Polícia Civil. O decreto de contingenciamento definiu, entre outros itens, a suspensão do chamamento de concursados, impediu a contratação de pessoal (mesmo os contratos temporários) e congelou as promoções dentro do serviço público. Em alguns casos, o governo considerou abrir exceções à determinação.
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