Despesas sem receita

Uma importante medida em busca de equilíbrio no Pacto Federativo foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/2015, que proíbe a União de criar despesas para estados e municípios sem indicar a fonte de receita. De autoria da senadora gaúcha Ana Amélia (PP), a iniciativa foi aprovada pelo Senado, por unanimidade, e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A PEC atende a uma reivindicação de governadores e prefeitos, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pelo governo federal sem a contrapartida financeira. A proposta foi apontada entre as prioridades da Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo, da qual Ana Amélia foi coordenadora de finanças municipais. Na justificativa do texto, a senadora afirmou que a subdivisão de tarefas do poder público pode melhorar a aplicação dos recursos e ajudar a alcançar as metas de qualidade dos serviços prestados à população.

As crises política e econômica pelas quais o Brasil está passando têm levado a população a um debate prorrogado sobre as eleições de 2014. Entretanto, o advogado eleitoral Dyogo Crosara alerta que chegou o momento de os brasileiros voltarem às preocupações para o pleito do novo ano. "Em 2 de outubro, os eleitores vão escolher prefeitos e vereadores em um processo com novidades que não colaboram com o crescimento de nossa democracia", assevera. De acordo com o especialista, novas regras passaram a vigorar desde o primeiro dia de 2016, como a diminuição do tempo de campanha. Segundo ele, a divulgação nas ruas começará a partir do dia 16 de agosto reduzindo de 90 para pouco mais de 45 dias e as propagandas na TV e rádio começarão em 26 de agosto. "Os blocos de propagandas poderão ter apenas 10 minutos por dia, de segunda-feira a sábado, e para os candidatos a vereador, haverá somente inserções ao longo das programações", informa. Essas alterações apenas contribuem para que os atuais grupos políticos permaneçam no poder, por serem já conhecidos e por terem melhores estruturas de campanha", alerta Crossara.

O jornalista Sergio Seppi, comentando a nota do Repórter Brasília sobre eleições municipais em Porto Alegre, lembra que no mundo político local são também especulados os nomes de: Sebastião Melo, PMDB (confirmado), Luciana Genro, P-Sol (confirmado), Manuela d'Ávila, PCdoB, Raul Pont, PT, Vieira da Cunha, PDT, e Onyx Lorenzoni, DEM. Além desses, pode surgir um nome por fora: Romildo Bolzan Júnior, atual presidente do Grêmio e presidente licenciado do diretório regional do PDT. Esta possível candidatura dependerá de como estará o Grêmio, que disputa, já no primeiro semestre, a Libertadores da América, o Campeonato Gaúcho e o início do Brasileirão. O nome do "Romildinho" é citado em círculos muito restritos, especialmente no clube e no partido. Por enquanto, são "apenas" estes os nomes apontados. E pelo que se ouve, não devem surgir outras novidades, avalia Seppi.