Estado cria grupo para avaliar repactuação da dívida com a União

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Eusébio Ruschel, reuniram-se na tarde de ontem, no Palácio Piratini, para analisar os aspectos que envolvem o processo de repactuação da dívida do Rio Grande do Sul com a União, que prevê a adoção de novos indexadores a partir de 31 de janeiro.

Foi constituído um grupo, formado por técnicos do Tesouro e procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que terá como primeira tarefa superar dúvidas sobre o decreto que regulamentou a Lei Complementar nº 148/2014, em que ficaram estabelecidas a substituição do IGP-DI pela taxa Selic e a redução de 6% para 4% nos juros aplicados.

Mesmo não significando um alívio imediato no custo mensal da dívida, que representa uma parcela ao redor de R$ 280 milhões, Feltes observou que a repactuação reduzirá pela metade o estoque da dívida previsto para 2028, quando termina o prazo do contrato assinado em 1998. Se não houvesse as mudanças nas regras, o resíduo ficaria em

R$ 35 bilhões.

A reunião não chegou a abordar a retirada das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o Estado questiona os termos atuais do contrato da dívida. "Acreditamos num bom acordo, que será buscado através do diálogo e com a melhor interpretação do que está na legislação complementar", enfatizou Ruschel.

O procurador-geral salientou que o Estado já tem uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a repactuação do contrato com a União. Esta também é uma das exigências apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para assinar o aditivo com os novos indexadores.