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Em seus últimos dias como líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio divulgou nota, nesta quarta-feira, atacando o que chamou de "desmonte da Polícia Federal (PF)". Sampaio diz que a bancada poderá pedir a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), para dar explicações à Casa sobre o corte de 3,7% dos recursos no orçamento deste ano à polícia, encarregada das investigações da Operação Lava Jato.
Já o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), afirmou que há uma tentativa de criar uma "conotação política" no debate sobre o corte de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal para este ano. O petista destacou que a restrição à verba da PF ficou dentro da "média" imposta a todo o serviço público.
"É uma tentativa de criar uma conotação política para um assunto que não tem", afirmou Pimenta. "Por que razão só eles não teriam corte? É um assunto orçamentário."
"O desmonte da Polícia Federal é real e geral. Temos que combater isso com veemência. Recebi vários vídeos de delegados da PF indicando que a situação chega a ser desesperadora. Se não liberam recursos nem para o pagamento de contas de energia no Paraná, onde está concentrada a investigação do maior caso de corrupção do mundo, imagine a situação no restante do País", pondera Sampaio na nota.
O tucano afirma que o combate à corrupção "é apenas mais uma ação de marketing dos governos petistas". Sampaio destaca que o governo federal diz não temer as investigações em curso, mas conclui que o corte "não permite que os investigadores da Lava Jato tenham dinheiro sequer para combustível dos veículos usados nas operações".
Após uma série de críticas de delegados da Polícia Federal, o Ministério da Justiça, responsável pelo órgão, admitiu a possibilidade de recompor o orçamento da categoria para este ano - que tem previsão de corte de R$ 133 milhões.
De acordo com o governo, os recursos para a PF poderão ser garantidos pela própria pasta da Justiça ou pelo Ministério do Planejamento.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou que a redução no valor previsto colocaria sob risco investigações em curso. O ministro negou a possibilidade de que o orçamento afete as apurações, mas admitiu que buscará uma solução para evitar o corte.
Carlos Sampaio lembra que o Projeto de Emenda à Constituição nº 412, que prevê autonomia financeira e orçamentária da PF em relação ao ministério, é uma proposta que se arrasta há anos no Congresso. "Toda ação que for em favor da PF e dos órgãos de segurança receberá apoio do PSDB. E vamos pedir a convocação do ministro para explicar como a falta de recursos pode afetar a vigilância das nossas fronteiras."
Projeto inclui racismo como agravante na prática de crime
O Senado pode deliberar em 2016 sobre projeto de lei que inclui, entre as circunstâncias que agravam a pena de um criminoso, ter agido com o sentimento de discriminação e preconceito racial. Autor do projeto, o senador gaúcho Paulo Paim (PT) deseja inserir no Código Penal regra que propicie o enquadramento judicial do fator subjetivo, originado no sentimento preconceituoso ou racista, que impele a ação concreta do indivíduo que pratica um crime.
O Código Penal atualmente lista, entre outras agravantes do ato delituoso, o motivo fútil ou torpe, a traição, a emboscada, a dissimulação, o emprego de veneno ou fogo, o abuso de poder, a ação contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida, a ocorrência presente de incêndio, naufrágio, inundação ou o estado de embriaguez preordenada.
Pela proposta de Paim (Projeto de Lei nº 787/2015), será adicionada a essa lista o motivo consistente em discriminação e preconceito de raça. Quanto à aplicação da pena, prevalecerá o que já diz o Código Penal, que submete ao critério do juiz, levando em conta os motivos, circunstâncias e consequências do delito, aplicar uma pena "suficiente para reprovação e prevenção do crime". Na justificativa do projeto, Paim diz que o racismo macula o convívio social, atrasa o sentimento de fraternidade e é a grande utopia buscada hoje nas ações afirmativas. "Nessa mesma linha, consciente de que nenhum ser humano deva ser privado dos direitos arraigados em nossa Carta Magna é que ora apresento esta propositura legislativa, objetivando não mais depararmos com notícias que dão conta de que os negros sejam os brasileiros mais expostos à violência e que o racismo sedimentado na sociedade brasileira torne suspeita toda pessoa de pele escura e cabelos crespos", afirma Paim.
O senador menciona ainda notícias segundo as quais "morre-se por ter a cor 'errada', porque se é, segundo a visão preconceituosa, 'potencialmente bandido'".