Crédito para a cultura

O governo abriu crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para as áreas de saúde, agricultura, aviação, cultura, esporte, portos, defesa e turismo, além de transferir parte desse dinheiro para os estados e municípios. Arroio dos Ratos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e São Francisco de Assis, no Sudoeste gaúcho, irão receber R$ 1 milhão para implantar e modernizar equipamentos culturais. Esse dinheiro vem da modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. O texto faz parte do pacote de 18 propostas enviadas ao Congresso durante as festas de final de ano. A maior parte diz respeito à remuneração de servidores públicos.

Para acabar com as pedaladas fiscais, o governo resolveu se endividar em até R$ 119,9 bilhões e pagar de vez os bancos públicos. A decisão, de acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, fez o impeachment perder fôlego. "Esse processo de cassação não tem fôlego para sobreviver. A sustentação dele é só política, não é jurídica", afirmou.

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) apresentou projeto de lei para que equipamentos corretivos utilizados por portadores de necessidades especiais possam ser financiados com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado. O texto também garante que as mensalidades não poderão "onerar excessivamente" a família do beneficiário. "Embora existam órgãos ligados à assistência social que subsidiam parte desses equipamentos, é inegável a importância de alternativas que atendam o deficiente de baixo poder aquisitivo", disse.

O deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB) quer emplacar o seu Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Pela proposta, o plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de Saúde, Trânsito, Transportes e Justiça e deverá fixar, até setembro de cada ano, as metas de redução do número de mortes e lesões no trânsito para o ano subsequente. O texto determina ainda que, todos os anos, no mínimo 30% da frota total de veículos automotores, em cada estado e no Distrito Federal, seja abordada pela fiscalização preventiva de trânsito. O projeto também prevê a realização do teste do bafômetro mesmo que o motorista não seja suspeito de ingerir álcool. "O Ministério da Saúde já considera as mortes e sequelas nas estradas e vias urbanas um problema de saúde pública, tal a incidência de casos que terminam nos hospitais", disse.